Institucional
13 Maio 2016

Direito SP e CCR criam Grupo de Estudos das Relações entre Estado e Empresas Privadas

O projeto prevê o estudo da governança das agências reguladoras, especialmente no que toca à política e aos requisitos de nomeação de diretores, mecanismos de interferência do governo central, publicidade e transparência. O propósito é traçar um panorama que permita compreender as relações entre governo e agências reguladoras

A Escola de Direto de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito SP) e a CCR lançam, nesta sexta-feira, 13 de maio, o Grupo de Estudos das Relações entre Estado e Empresa Privada (GRP/Direito SP). O grupo reunirá professores e pesquisadores das áreas de direito econômico e regulação e tem o objetivo de servir como foro de pesquisa e debate para o aprimoramento da regulação no país.O projeto inicial prevê o estudo da governança das agências reguladoras, especialmente no que toca à política e aos requisitos de nomeação de diretores, mecanismos de interferência do governo central, publicidade e transparência. O propósito é traçar um panorama amplo que permita compreender as relações entre governo e agências reguladoras, bem como o impacto na qualidade da regulação e nos incentivos para os agentes privados.?A ideia é aproximar a academia da indústria regulada, pondo o rigor científico e o prestígio da pesquisa acadêmica a serviço do interesse público?, explica Bruno Salama, professor da Direito SP e coordenador do GRP.O Grupo CCR, uma das maiores companhias de infraestrutura da América Latina, defende que a regulação estável é fundamental para a atração de investimentos. ?Avaliamos que a pesquisa acadêmica, coordenada por uma instituição que prima pelo rigor científico, dará grande contribuição ao amadurecimento do ambiente regulatório brasileiro?, diz Marcus Senna, diretor jurídico do Grupo CCR.Segundo ele, o país tem compreendido a importância dos programas de concessão para atualização da infraestrutura nacional e só terá a ganhar com o aprimoramento institucional da relação entre o Estado e o setor privado.

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