Transparência pública: efetividade e desafios da Lei de Acesso à Informação
Administração
13 Setembro 2017

Transparência pública: efetividade e desafios da Lei de Acesso à Informação

Robert Gregory Michener, professor da EBAPE, participou do “9º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social”, do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC).

O coordenador do Programa de Transparência Pública da FGV e professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (EBAPE), Robert Gregory Michener, participou do “9º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social”, do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), no dia 29 de agosto. Ele proferiu a palestra de abertura do evento, intitulada “Da opacidade à transparência? Desafios e soluções”.

A palestra foi dividida em três temas. No primeiro, Michener apresentou os resultados de quatro pesquisas feitas pelo Programa de Transparência Pública da FGV  e uma avaliação dos alcances da Lei de Acesso à informação (nº 12.527) em seus cinco anos (2012-2017) de vigência. No segundo, ele falou sobre os desafios de motivar compromissos políticos para a transparência. Por fim, o professor apresentou soluções para melhorar o desempenho dos sistemas de transparência no Brasil.

Michener sugeriu, entre as soluções apontadas, a criação de um órgão supervisor supranacional e a realização de uma reforma política que reduza o número de representantes eleitos por distrito eleitoral. Além disso, ele defendeu a padronização em termos de apresentação, formato, granularidade, conteúdo, completude, tempestividade e acessibilidade dos documentos de transparência pública.

Para conhecer o Programa de Transparência Pública da FGV, acesse o site.

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