20 de novembro: entre a consciência e a memória

A institucionnalização do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, representa a culminação de uma aspiração histórica do movimento negro brasileiro. Este marco legal e simbólico transcende a narrativa de uma abolição outorgada, ressignificando-a como um processo contínuo de luta, resistência e conquista, edificado sobre a memória daqueles que o precederam. Contudo, a celebração em 2025 permanece assombrada pela persistência da violência racial sistêmica, o que denota a hegemonia de uma consciência dominante que elegeu, desde o período colonial, um “inimigo interno” a ser controlado e eliminado. Essa dinâmica reflete a consolidação da escravização como alicerce da formação econômica, social e política nacional.

A população racializada no Brasil está submetida a um regime de dominação secular. A opressão, à qual se contrapõem estratégias coletivas de sobrevivência e aquilombamento, opera de forma tão deliberada quanto às brechas de respiro conquistadas pela resistência. É neste ponto de tensão que o pensamento de Lélia Gonzalez oferece uma ferramenta analítica fundamental. Para a autora, a consciência atua como mecanismo de encobrimento e esquecimento, o espaço onde o “discurso ideológico se faz presente”[1] . Em contrapartida a memória emerge como repositório da verdade e da experiência, estabelecendo uma relação dialética com a primeira (Gonzalez, Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira (1984).

A contemporaneidade da análise de Gonzalez é manifesta. No Brasil, o reconhecimento formal do Dia da Consciência Negra coexiste com a intensificação de megaoperações policiais cujas narrativas oficiais são brutais e ineficazes. Tais operações evidenciam a responsabilidade direta do Estado ao legitimar a execução sumária de pessoas, ao mesmo tempo que submetem seus próprios agentes a estratégias militares fatais e sem qualquer perspectiva de resolução de um problema social.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública  de 2025[2], as Mortes Decorrentes de Intervenção Policial alcançaram 14,1% do total de Mortes Violentas Intencionais no país em 2024. Em unidades federativas como São Paulo e Bahia, esse percentual ultrapassa os 20%. No Rio de Janeiro, embora a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 tenha resultado em uma redução de 9,5% na letalidade policial, massacres em territórios como o Complexo da Penha e do Alemão, do último dia 28 de outubro, expõe a falácia do modelo de segurança pública vigente. A imagem de corpos enfileirados representa a materialização da consciência que encobre, com a brutalidade do presente, a memória de outros arranjos sociais possíveis.

A mesma lógica de encobrimento permeia o sistema de justiça. A própria denominação do veredito do Tribunal do Júri como "voto de consciência" é sintomática, pois admite que a decisão possa se fundamentar em valores morais e emoções subjetivas, em detrimento de uma análise técnica dos fatos[3]. Quando se observa o perfil das vítimas, majoritariamente, homens pardos e pretos, a dificuldade de se responsabilizar o Estado por meio do Poder Judiciário torna-se evidente.

O campo de pesquisa em segurança pública e abordagem policial indica que juízes e promotores de justiça também são responsáveis pela ideia corrente de suspeição mobilizada pelos policiais, na medida em que podem chancelar seus atos. Assim, embora as polícias mobilizem e iniciem a construção de uma narrativa sobre quem é o suspeito do crime de tráfico de drogas, esse processo não termina sozinho e nem é legitimado de forma isolada: há um desenvolvimento processual de convalidação desta narrativa policial. Dito isso, o perfilamento racial (racial profiling) do policial não é resultado apenas da percepção pessoal da polícia e nem da subcultura policial, mas também é produto das construções judiciais do que é permitido em termos de atuação policial. No mesmo sentido apontam os dados das pesquisas desenvolvidas pelo Centro de Pesquisa em Direito e Justiça Racial, como “Mapa das (in)justiças”, na qual se evidencia os obstáculos institucionais à transparência e à responsabilização de agentes envolvidos na violência policial letal.

Nestes termos, a justiça racial não pode ser um vácuo de poder, uma brecha de inclusão e representação a ser preenchida por ações pontuais. Exige-se uma reestruturação.

Normativas como a Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a reserva de vagas para candidaturas negras nos concursos da magistratura, bem como as suas derivações e a gestão da equidade racial a partir do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, constituem iniciativas, impulsionadas pelos movimentos negros e de mulheres negras, que tem mobilizado uma outra narrativa sobre o discurso da racialidade pelo Poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça tem encontrado outros caminhos para impulsionamento da presença e da agência negra nos espaços do sistema de justiça, como o Programa de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura, em parceria com a FGV Direito SP. Contudo, a análise da implementação da reserva de vagas para pessoas negras, conforme aponta a pesquisa da FGV Direito SP, a mera incorporação de indivíduos racializados no Judiciário não garante, por si só, a transformação da lógica sistêmica. A presença negra nos espaços de poder, se desacompanhada de uma crítica radical à sua própria lógica de funcionamento, corre o risco de ser absorvida pela consciência dominante, servindo apenas como uma "fresta" de alívio sem alterar a matriz de poder[4].

O desafio reside em transpor a ação afirmativa de um objetivo de inclusão para um vetor de reestruturação. A efetivação da justiça racial no campo do direito pressupõe que o Poder Judiciário não apenas reflita a diversidade demográfica, mas que incorpore ativamente a noção de comunidade, ancestralidade e reparação. A dialética entre consciência e memória proposta por Lélia Gonzalez não visa uma simples inversão de papéis, mas a abolição das posições fixas de poder.

A análise de Clóvis Moura sobre a rebelião como uma constante estrutural na história do Brasil complementa a crítica de Gonzalez. Para Moura, a resistência negra não é um conjunto de eventos isolados, mas a própria força dialética que impulsiona a transformação social. Nesse processo, a memória da opressão e da revolta se converte em motor para a superação da ordem vigente. O 20 de novembro, ao evocar a memória de Zumbi e do Quilombo dos Palmares, deve, portanto, catalisar a transformação da consciência crítica em força política organizada.

O Dia da Consciência Negra firma-se, assim, como um marco para a ativação da memória e da verdade das resistências negras, funcionando como um convite a outras formas de governança e de existência. A memória das lutas quilombolas, das revoltas urbanas e da persistência cultural afro-brasileira constitui o contraponto necessário à consciência hegemônica que promove o esquecimento. É essa memória que nos compele a imaginar e construir a justiça e o direito para além dos limites que o sistema atual, conscientemente, opera. Trata-se de materializar um futuro onde a consciência não seja mais o véu do esquecimento, mas a plena expressão da verdade histórica.

[1] Gonzalez, Lélia (1984). Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira. Revista Ciências Sociais Hoje, ANPOCS, p. 223-244.

[2] Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. Disponível em: <https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2025/07/anuario-2025.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2025. p. 30.

[3] ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Desafios da responsabilidade estatal pela letalidade de jovens negros: contextos sociais e narrativas legais no Brasil (1992-2020). Nota técnica. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2021. Disponível em: https://www.justicaracialedireito.com.br. Acesso em: 13 nov. 2025. p. 58.

[4] Operacionalizando a equidade racial no Poder Judiciário [recurso eletrônico] : uma análise da implementação da Resolução n° 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça / coordenação, Alessandra Benedito, Luciana de Oliveira Ramos, Luciana Gross Cunha ; pesquisadoras, Inara Flora Cipriano Firmino... [et al.]. - São Paulo FGV Direito SP, 2024.