Atração de investimentos privados para a infraestrutura no Brasil: motivações e barreiras

Historicamente, o Brasil tem apresentado altas taxas de juros, direcionando investidores institucionais para investimentos de baixo risco, em especial títulos do Tesouro.

Políticas Públicas
01/08/2022
Camila Yamahaki
Gustavo Velloso Breviglieri

Segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib, 2020), nos próximos 10 anos, o Brasil requer investimentos em infraestrutura equivalentes a 4,31% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, especialmente no setor de transporte e logística. No entanto, o total de investimentos realizados em 2019 representou apenas 1,71% do PIB (Abdib, 2020).

Até recentemente, o capital público era o principal financiador de infraestrutura no país, responsável por 45,7% dos investimentos em 2014 (Frischtak & Noronha, 2016). Contudo, a situação fiscal adversa do país e a estratégia atual do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que busca reduzir seu portfólio de financiamento (Vasconcelos, 2019), sugerem que será necessária maior participação do mercado de capitais para suprir os gargalos de investimentos em infraestrutura do país.

Historicamente, o Brasil tem apresentado altas taxas de juros, direcionando investidores institucionais para investimentos de baixo risco, em especial títulos do Tesouro. Entretanto, com a queda da taxa Selic de 14,25% a.a., em julho de 2015, para 2% a.a., em agosto de 2020 (em termos nominais), houve crescimento do apetite de investidores por investimentos de maior risco-retorno, como ações e títulos corporativos.

Ao mesmo tempo, a Lei nº 12.431, de 2011, criou uma classe especial de instrumento de dívida, a debênture incentivada, emitida por empresas ou sociedades de propósito específico (SPEs) para financiar projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo federal. Ao conceder isenção fiscal a investidores individuais, a debênture incentivada promoveu um aumento significativo de investimentos do mercado de capitais em infraestrutura. Enquanto os desembolsos do BNDES para infraestrutura caíram de 69 bilhões de reais, em 2014, para 27,4 bilhões, em 2020, o volume de debêntures incentivadas aumentou de 4,8 bilhões para 18,6 bilhões de reais no mesmo período, chegando a ultrapassar os desembolsos do BNDES em 2019

Em vista desse contexto, a pesquisa buscou identificar as principais motivações e barreiras para a atração de investimentos do mercado de capitais para o setor de infraestrutura no país. Os entrevistados destacaram comportamentos e preferências de três tipos de investidores do mercado de capitais: pessoa física, fundos de pensão e estrangeiros.

Investidores individuais têm se destacado como investidores de infraestrutura no país. Reflexo do incentivo fiscal concedido pela Lei  no 12.431, de 2011, os investidores pessoa física foram responsáveis pela compra direta de 25,38% das debêntures incentivadas emitidas no mercado primário desde sua criação. Indiretamente, eles também alocam seus recursos para infraestrutura por meio dos fundos de investimento dedicados a essa classe de ativos, igualmente gozando de incentivo fiscal.

Com relação aos fundos de pensão, os entrevistados comentaram que o incentivo concedido pela Lei no 12.431, de 2011 não altera o comportamento desses fundos, uma vez que seus investimentos já são isentos — apenas seus beneficiários são tributados sobre os rendimentos auferidos, conforme a Lei nº 11.053, de 2004. Ademais, os entrevistados observaram que a alta demanda por debêntures incentivadas por parte dos investidores pessoa física gerou uma redução do spread pago pelo emissor, afastando investidores institucionais, que consideram baixo o spread em relação ao risco do investimento.

Em relação a investidores estrangeiros, os entrevistados comentaram que as principais barreiras para investimentos no país, especialmente em private equity, são de natureza estrutural, como volatilidade da taxa de câmbio, falta de grau de investimento e incertezas legais e políticas, ocasionando perda de competitividade em comparação com outras economias emergentes que apresentam maior grau de transparência, baixos níveis de corrupção, taxas de crescimento atraentes e baixa volatilidade cambial.

Ainda assim, alguns entrevistados observaram que o estabelecimento de parcerias com investidores locais ou a instituição de uma equipe local pode ajudar investidores estrangeiros a ganhar expertise, específica ao contexto brasileiro, e superar algumas dessas dificuldades. Também notaram que o investidor estrangeiro pode ter maior tolerância aos riscos do país quando o ativo de infraestrutura é certificado como verde ou de baixo carbono, uma vez que muitos têm políticas ESG — ambiental, social e de governança — ou mandatos para investir em ativos verdes. Portanto, o conhecimento do ambiente institucional brasileiro e o apelo verde são percebidos como mitigadores de desafios estruturais.

Conclui-se, portanto, que, para suprir a lacuna de investimentos em infraestrutura, há a necessidade de reformas institucionais mais amplas para atrair investidores de longo prazo. A certificação verde de projetos de infraestrutura representa outra estratégia interessante para a atração de investimentos, sobretudo estrangeiros.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

Autor(es)

  • Camila Yamahaki

    Pesquisadora sênior da equipe de Finanças Sustentáveis do FGVces. Bacharel em Administração Pública pela FGV EAESP, mestre em Responsabilidade Social Corporativa pela University of Nottingham, mestre em Métodos de Pesquisa e doutora em Administração pela Middlesex University. Certificado CFA ESG Investing. 

  • Gustavo Velloso Breviglieri

    Pesquisador da equipe de Finanças Sustentáveis do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) desde março de 2020. Especializado em pesquisas teóricas e aplicadas sobre o uso de instrumentos econômicos e financeiros para a gestão de recursos naturais e do meio ambiente, como o uso de mercados de direitos de uso de água e sistemas de comércio de emissões para lidar com a mudança do clima. Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano pelas Universidades das Nações Unidas (UNU-MERIT) e de Maastricht (MGSoG) e Economista pela Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP). 

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