Depois da tormenta, STF agora trabalha por negociação entre os Poderes

Corte passou de protagonista a incentivador de saídas negociadas entre Legislativo e Executivo

Administração
03/07/2024
Carlos Pereira

Duas decisões recentes do Supremo geraram a necessidade da busca de soluções negociadas numa direção clara de pacificação política entre os Poderes.

A primeira foi a interpretação da Corte de que a chamada “Lei das Estatais” (13.303/2016) é constitucional, restringindo assim a nomeação de políticos para os conselhos de administração e diretorias das empresas estatais. Mas, como o próprio Estadão chamou em seu editorial em 11.5.2024, criou uma “esdrúxula inconstitucionalidade temporária”. Ou seja, decidiu que os políticos que já haviam sido nomeados para tais cargos e conselhos não teriam seus mandatos destituídos, pois estavam protegidos pela decisão liminar pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski concedida nas vésperas de sua aposentadoria do STF.

A segunda foi a decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 grandes setores da economia, contrariando a preferência da maioria dos legisladores. O fato de o governo Lula, que já havia sido derrotado por duas vezes pelo Congresso, ter apelado ao Supremo e de os legisladores anteciparem que no STF o governo provavelmente seria vitorioso, abriu caminho para um acordo entre o executivo e o legislativo em torno de uma solução negociada de reoneração escalonada da folha de pagamentos a partir de 2025.

O que se pode depreender desses episódios?

Diante da interpretação dominante entre seus ministros de que o governo Bolsonaro representava uma ameaça real à democracia brasileira, o Supremo passou a exercer um papel claramente de protagonista político em sua defesa. O governo Bolsonaro foi sendo sistematicamente derrotado no STF. Quanto mais os ministros do Supremo se sentiam ameaçados pelas suas iniciativas iliberais, maior foi o número de vezes em que o STF se comportou de forma consistente contra o ex-presidente.

Mas, com a percepção cada vez mais clara de que a “ameaça” de Bolsonaro à democracia é coisa do passado e que o ex-presidente é “carta fora do baralho”, o Supremo não apenas tenderá a alocar suas energias para outras questões, mas também a buscar e incentivar saídas negociadas dos conflitos e deixar que o jogo político seja jogado sem a necessidade de que ele se valha de um protagonismo de forma tão frequente.

Não interessa ao Supremo a manutenção de animosidades entre os Poderes que venham a gerar potenciais ameaças de retaliação. Uma Suprema Corte incentivadora de acordos legítimos é justamente o que se espera em um sistema político com características marcadamente consensualista como o brasileiro.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

Autor(es)

  • Carlos Pereira

    Professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE). Atualmente também é Visiting Fellow in the Foreign Policy and Global Economy and Development programs do Brookings Institution, Washington-DC. Anteriormente foi professor titular da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP) e professor do Departamento de Ciência Política da Michigan State University. Teve passagem como professor visitante do departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e do Colby College-Maine, USA. Além disso, foi pesquisador adjunto do Departamento de Ciências Sociais da Fundação Oswaldo Cruz. Possuindo ainda vasta experiência como consultor e pesquisador de agências internacionais como Banco Interamericano de Desenvolvimento-IADB, Banco Mundial, e do Department for International Development (DFID), UK. Publicou em vários periódicos nacionais e internacionais tais como Journal of Politics, Comparative Political Studies, Legislative Studies Quarterly, Governance, Political Research Quarterly, Journal of Latin American Studies, Electoral Studies, Quarterly Review of Economics and Finance, Journal of Legislative Studies, Revista Dados, Revista Brasileira de Economia Política, Revista Brasileira de Ciências Sociais, entre outras. Ele também publicou um livro co-autorado "Regulatory Governance in Infrastructure Industries" pelo World Bank Press e tem outro livro intitulado Power, Beliefs, and Institutions: Understanding Modern Development with an Application to Brazil que será submetido para a Cambridge University Press.

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