Dia Internacional da Democracia: dimensões da violência política no Brasil

Direito
15/09/2023
Yasmin Curzi de Mendonça
Giullia Thomaz

O dia 15 de setembro foi designado como Dia Internacional da Democracia pela Organização das Nações Unidas em 2007. A data marcada dez anos do dia de assinatura da Declaração Universal da Democracia, pela União Parlamentar - organização internacional de parlamentos, constituída por 128 Estados, incluindo o Brasil -, que se comprometeram com os princípios estabelecidos por ela.

A ratificação desse documento almeja a universalização de objetivos para a promoção e proteção da democracia a nível global, além do compartilhamento de estratégias e formulação de parâmetros para análise da efetivação dos ideais que fundamentam a democracia. A capacidade de cooperação global para a formulação destas políticas internacionais, no entanto, deve levar em consideração o contexto sociopolítico e econômico a nível local.

Em relação ao cenário brasileiro, soma-se aos dilemas nacionais os desafios do contexto regional da América Latina para a construção das prioridades para atuação. Entre as demandas mais imediatas para a efetivação da democracia, temos as persistentes desigualdades estruturais de gênero, raça e classe, e a violência pervasiva que afeta a possibilidade do exercício de direitos civis e políticos de grupos sociais diversos. A despeito da redemocratização, grupos sociais diversos permanecem ativamente excluídos ou desprotegidos para a participação política. Das muitas crises sociais vividas pelo Brasil, destacamos três dimensões dessa violência que continua a impedir a realização da democracia plena.

(i) Violência de Política de Gênero e de Raça

A Violência Política é aquela que engloba todas as ações violentas direcionadas a mulheres cis, trans e pessoas LGBTQIA+ em busca de poder político, seja na condição de eleitorado ou em canditadura, posição na qual vítimas da violência política de gênero são mais comumente atacadas. Quando o marcador de raça entra em cena, a violência costuma apresentar níveis maiores de agressividade e letalidade.

A violência política de gênero e de raça é caracterizada por ofensas, ataques e ameaças que tem como foco características identitárias das pessoas candidatas ou com mandato em exercício. Recorre-se a estereótipos com a finalidade de minar a atuação profissional. A prática resulta na exclusão de pessoas LGBTQIA+ e mulheres, principalmente mulheres pretas, pardas e indígenas, sub-representadas na política, impedindo-as de concorrer ou exercer seus mandatos com a mesma segurança – e em condições de igualdade – que homens brancos e cisgêneros, perfil este que continua a ser o predominante nos cargos do poder legislativo. Em 2022, no Congresso Federal, dos 513 deputados eleitos, apenas 94 são mulheres, das quais apenas 9 são pretas, 4 são indígenas e 4 são LGBTQIA+ - ineditamente, 2 mulheres trans. O número ainda é substancialmente inferior em relação à população LGBTQIA+ identificada pelo censo de 2022, que contabilizou pelo menos 2,9 milhões de brasileiros, número ainda, provavelmente subnotificado. 

A subrepresentação deve ser remediada com garantia de investimentos em campanhas, mas isto não basta para fomentar a devida participação de mulheres na política. Assegurar a segurança para o exercício da atividade profissional é, nesse sentido, crucial.

A violência política de gênero e raça que afeta as parlamentares diuturnamente é um grave fator para uma democracia fragilizada e incapaz de abarcar as demandas de sua população na sua totalidade. Assim, é cristalizada uma arquitetura de exclusão, estrutural e institucional, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.

(ii) Violência contra jornalistas, ativistas e defensores de Direitos Humanos 

Em um contexto de agravamento da crise climática, o Brasil, como um dos países mais biodiversos do mundo, desempenha um papel central tanto na preservação e promoção de seus diversos biomas, que representam algumas das reservas ecológicas mais valiosas, abrigam aquíferos essenciais e desempenham um papel significativo na absorção de gás carbônico globalmente, quanto na obrigação de proteger suas populações indígenas. Estas comunidades dependem não apenas da proteção ambiental para sua subsistência e cultura, mas também da garantia de seus direitos fundamentais enquanto estão na linha de frente na luta contra a crise climática, ao lado de ativistas e organizações da sociedade civil. Segundo a Global Witness, que desde 2012 acompanha dados sobre a violência contra ativistas e defensores dos direitos ambientais no mundo todo, o Brasil está no topo da lista de países mais letais, acompanhado do México e Colômbia. em seu último relatório, de 2021, as mortes vêm associadas ao confronto armado de grupos ilegais de mineradores, grileiros e madeireiros, além de latifundiários produtores de monoculturas e de gado que fazem do desmatamento uma ferramenta, enfrentando com violência grupos de reivindicação do uso social da terra. 

No país, casos como o assassinato de Mãe Bernadete, líder quilombola da área de proteção ambiental do Quilombo Pitanga dos Palmares, Bruno Pereira, indigenista e ex-servidor da antiga FUNAI e Dom Philips, jornalista britânico que veio ao Brasil para reportagem dos povos amazônicos, são alguns exemplos emblemáticos do risco que enfrentam profissionais e ativistas da área.

A alta letalidade não se restringe a ativistas ambientais, mas são um problema generalizado para defensoras e defensores de direitos humanos (DDHs), membros de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, incluindo jornalistas e figuras públicas que abordem temas relacionados à violação dos direitos fundamentais no país. Para além da ameaça à vida, o cenário se mostra nocivo principalmente ao exercício da liberdade de expressão. Nas últimas décadas tais atores experimentaram a ampla violência policial na mobilização de manifestações e protestos pacíficos relativos a diferentes momentos cruciais da democracia brasileira, vide a recente repressão policial aos manifestantes contra o PL do Marco Temporal. O tratamento agressivo dado aos organizadores pode ser visto como uma reminiscência do extenso poder conferido às forças armadas durante o policiamento de manifestações públicas desde os tempos da ditadura.

Isso se manifesta, por exemplo, na aplicaç]ao da Lei 13.260/2016, que define o terrorismo no país, em relação aos membros de movimentos sociais e manifestantes pacíficos. O que ocorre devido à ampla margem de interpretação subjetiva que os juízes e os membros do sistema de justiça possuem no que diz respeito à sua aplicação, também conhecida como Lei Antiterrorismo

(iii) Violência policial contra grupos vulnerabilizados

Em 2022, o Brasil testemunhou um total de 47.398 mortes violentas intencionais (MVI), uma categoria estabelecida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Desde 2013, esse número aumentou em impressionantes 190%. A letalidade gerada pela polícia representa, em média, 12,8% de todas as mortes violentas intencionais no país.

Um estudo conduzido pelo Instituto Sou da Paz analisou o papel das armas de fogo na vitimização de homens negros, revelando que eles são as principais mortos pela violência armada no Brasil. É indispensável observar que a maioria das mortes decorrentes envolve policiais militares, responsáveis por 72,7% dos casos em 2020 e policiais civis em 2,8%. A presença do Estado por detrás destes números preocupa a medida que explicita a dificuldade das forças policiais em cumprir com o papel de proteção dos cidadãos brasileiros.

Muito se comenta a respeito da violência policial nos períodos dittoriais, que no Brasil se alostrou por mais de três décadas apontando um lado sombrio das forças armadas que tiveram um papel ativo na prudção sistemática de torturas, mortes e desaparecimentos. Organizações da sociedade civil, como "A Articulação de Mulheres Negras Brasileiras", entre outras, destacam que a violência policial contra jovens negros e periféricos não viu melhoras após o período de democratização. No campo, o cenário também é de violência, com registros de crescente aumento de confronto armado que tem como vítima principalmente comunidades de povos tradicionais e integrantes do movimento sem-terra. O último levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indica que os conflitos ocorrem majoritariamente na região Amazônica, que concentra 59% dos conflitos por terra em 2022, quase 10% a mais do que no ano anterior. Estas análises nos permitem questionar o efetivo processo de ruptura com práticas estatais altamente violentas performadas pelas polícias após processo de redemocratização. 

Embora precário, o atua cenário da democracia brasileira indica um crescente otimismo em relação a essa modalidade de governo. Segundo aponta o Panorama Político 2023 do Senado Federal, houve um aumento de 15% dos brasileiros que acreditam na democracia representativa como a melhor modalidade de governo em comparação à 2019.

O momento pode ser favorável ao debate das contradições estruturais do desenvolvimento econômico e social que submetem o país aos ciclos reacionários que ameaçam os avanços políticos de grupos minorizados. Nos últimos anos, o Brasil vivenciou campanhas de presidenciáveis e demais candidatos ao poder legislativo cuja candidatura era pautada em propostas antidemocráticas, amplamente respaldadas em desinformação a respeito de programas de distribuição de renda, a lei de cotas, o sistema universal de saúde (SUS), entre outros. Tais ciclos culminam no desmonte de políticas públicas e avanços legislativos que buscam a garantia de direitos fundamentais já previstos.

Segundo o estudo do Institudo V-Dem da Universidade de Gotemburgo, a América Latina como um todo atingiu em 2022 o seu ponto mais baixo em termos de democracia desde 1989, ano que marcou a primeira eleição direta no Brasil e no Chile, dois países que até então viviam um processo de desvencilhamento de duas das maiores ditaduras já vistas na América. No Brasil, a piora do cenário é vista principalmente com o desenvolvimento da polarização política que atingiu seu auge em 2018, seguida do impeachment da primeira presidente mulher em 2016, Dilma Rousseff, e de um cenário de rápida polarização e forte mobilização da extrema-direita no país após esse evento.

15 de setembro é uma ocasião que nos permite refletir sobre o real comprometimento brasileiro com os princípios estabelecidos na Declaração Universal da Democracia. No Brasil, como em muitos lugares, enfrentamos desafios significativos para alcançar uma representação política equitativa, o que inclui barreiras estruturais no acesso à cidadania para parcelas da população brasileira, bem como o enfrentamento de riscos para as mesmas parcelas que se propõem a superá-las, seja através da reivindicação de cargos políticos, na militância ou através da organização em instituições de sociedade civil. A democracia brasileira ainda falha em proteger quem busca trabalhar suas contradições e, deste modo, cai em ciclos de retrocesso que ameaçam os passos feitos nas últimas décadas em que esteve ativa. Nesse contexto, se mostra essencial cobrar um alinhamento a nível governamental quanto aos dilemas expostos de modo a permitir um real comprometimento ideais de democráticos que estejam de acordo com as demandas de uma população majoritariamente feminina, negra, politicamente ativa e capaz de exercer sua cidadania plural.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

Do mesmo autor

Autor(es)

  • Yasmin Curzi de Mendonça

    Professora na FGV Direito Rio, coordenadora de seu Programa Diversidade e Inclusão e Pesquisadora de seu Centro de Tecnologia e Sociedade, atuando desde 2019 com foco nas áreas de Direitos Humanos e Tecnologia, Regulação de Plataformas, Gênero e Democracia Digital. Doutora pelo IESP-UERJ, Mestre pela PUC-Rio, graduada em Direito e em Ciências Sociais pela FGV-Rio, com período de Intercâmbio Acadêmico na Université Sorbonne Paris-IV. Integrante do Comitê Nacional de Cibersegurança da Presidência da República.

  • Giullia Thomaz

    Pesquisadora no Programa de Diversidade e Inclusão (PD&I), da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) e do Centro de Tecnologia e Sociedade, o CTS-FGV. Mestranda em Sociologia e Antropologia no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, IFCS da UFRJ.

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