Insegurança alimentar e fome no Brasil em tempos da Covid-19: uma reflexão

Enquanto as definições de segurança alimentar não atingem um consenso, o Brasil e seus governantes seguem privilegiando dimensões quantitativas em detrimento da atenção emergencial às questões de distribuição e acesso aos alimentos pelos mais pobres. É preciso repensarmos caminhos para além da agenda político-econômica agrícola produtivista

Administração
22/04/2021
Yuna Fontoura

No auge do pior momento da pandemia da Covid-19 em seu território, o Brasil hoje vive além das crises sanitária, econômica e política, uma crise de fome. Segundo pesquisa divulgada no início desse mês de abril pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), o país vive uma situação alarmante de insegurança alimentar e fome. Os resultados evidenciam que neste tempo de pandemia, 116,8 milhões de brasileiros não possuem acesso pleno e permanente a alimentos e, desse número, 43,4 milhões (20,5% da população) não contam com alimentos em quantidade suficiente em casa, enquanto 19,1 milhões (9% da população) passa fome (estado de insegurança alimentar grave). Além disso, a pesquisa da Rede também destaca que a fome tem gênero, cor e grau de escolaridade. Os habitantes de domicílios chefiados por mulheres passam mais fome do que os de domicílios chefiados por homens. A fome também esteva presente em 10,7% das residências habitadas por pessoas pretas e pardas, enquanto esse percentual é de 7,5% em residências de pessoas de cor/raça branca. Por fim, a fome se agrava em lares onde a pessoa de referência possui baixa escolaridade.

Paradoxalmente, o Brasil é hoje o segundo maior exportador de alimentos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. Segundo dados da Embrapa e da Federação de Agricultura do Estado (Farsul), o país produz comida suficiente para estimados 1,6 bilhão de pessoas. Já que somos 200 milhões, falamos então de um excedente de 1,4 bilhão. Assim, enquanto o agronegócio comemora os resultados surpreendentes de sua produção com ampliação da produção de grãos em 500% nas últimas quatro décadas e atingindo a marca de maior produtor e exportador de soja do mundo (o país produziu 125 milhões de toneladas do grão na última safra), os números da fome e insegurança alimentar crescem vertiginosamente durante a pandemia.

Mas, afinal, o que seria então segurança alimentar? Em primeiro lugar, é importante destacarmos que os sistemas agro-alimentares são sistemas socioecológicos complexos, nos quais diferentes atores envolvidos (ex: Estados, grandes e pequenos produtores rurais, campesinos, distribuidores, varejistas, mercado de commodities, corporações, instituições internacionais, sociedade civil, governantes, formuladores de políticas públicas etc.) influenciam os resultados finais. No entanto, as definições de segurança alimentar nem sempre captaram a complexidade destes sistemas.

Em 1974, a Conferência Mundial de Alimentos em Roma desenvolveu uma definição de segurança alimentar orientada para a oferta. Ou seja, o foco estava na disponibilidade de alimentos básicos para sustentar uma expansão constante do consumo e também para compensar as flutuações na produção e nos preços. A manifestação mais visível contra essa concepção veio após as chamadas Revoluções Verdes na América Latina e na Ásia, a partir da década de 1960. Embora os países experimentassem uma melhoria considerável na produção de alimentos agrícolas básicos entre 1960 e 2000, ainda assim essa condição não foi suficiente para a redução da fome. Ou seja, há uma lacuna entre a capacidade de redução de desnutrição proteico-energética (subnutrição) e a capacidade dos indivíduos de acessarem esses alimentos.

Foi na década de 1980 que as discussões globais em torno da segurança alimentar, especialmente no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), mudaram o foco da disponibilidade para o acesso, e logo em seguida também para a utilização dos alimentos (uso biológico adequado dos alimentos, exigindo uma dieta que forneça energia suficiente e nutrientes essenciais, água potável e saneamento adequado). Ainda assim, mesmo após décadas de debate em torno da governança da segurança alimentar, 690 milhões de pessoas passaram fome em 2019 (realidade pré-pandemia), enquanto por outro lado, segundo a FAO, na mesma época, a epidemia da obesidade já afetava cerca de um bilhão de pessoas - o que evidencia ainda mais a desigualdade presente na governança global dos sistemas alimentares.

Enquanto as definições de segurança alimentar não atingem um consenso, o Brasil e seus governantes seguem privilegiando dimensões quantitativas - como recorde na quantidade de produção e exportação de alimentos - em detrimento da atenção emergencial às questões de distribuição e acesso aos alimentos pelos mais pobres. É preciso repensarmos caminhos para além da agenda político-econômica agrícola produtivista. Como alternativa, a agroecologia representa uma saída que vincula produção agrícola, saúde e acesso à comida “de verdade”.

Nas últimas décadas a agroecologia se estabeleceu no nosso país como prática agrícola voltada para o pequeno produtor rural e agricultura familiar, sem o uso de agrotóxicos e pesticidas, no respeito ao saber campesino, às mulheres, à Terra e à agrobiodiversidade dos territórios, e com grande foco na autonomia e no repensar de mercado. Busca-se, portanto, uma agricultura mais acessível, mais respeitosa, justa e sustentável. Desta forma, seu foco está na busca pela soberania alimentar. Isto é, a soberania de diferentes povos e comunidades em relação a produção, distribuição e acesso ao alimento, uma vez que 50 a 70% dos alimentos consumidos no mundo vem da agricultura familiar (apesar de controlarem apenas 30% das terras aráveis). Essa também é uma realidade urbana. A produção agroecológica urbana de alimentos dobrou globalmente em pouco mais de 15 anos, e espera-se que esse número aumente cada vez mais.

Vemos na agroecologia, portanto, uma possível alternativa para a redução da fome e da insegurança alimentar no Brasil. É fundamental alertamos governantes, formuladores de políticas públicas e também à população em geral que o acesso a alimentos produzidos localmente é estratégico para o combate à fome. Sabemos que a transição para um modelo agrícola mais inclusivo não se dará da noite para o dia, mas é preciso irmos além da agenda produtivista brasileira se quisermos tirar o país deste triste cenário.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

Autor(es)

  • Yuna Fontoura

    Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas. Doutorado em Administração (FGV EBAPE, Brasil e University of Essex, Essex Business School, Reino Unido) e Mestrado em Administração Pública (FGV EBAPE, Brasil). Seus interesses de pesquisa estão relacionados aos estudos de Organizações da Sociedade Civil e Movimentos Sociais, especialmente em Agricultura e Segurança Alimentar; Movimento Agroecológico e Feminismo; Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade Corporativa na América Latina; Conflitos em Mineração; Estudos de Diversidade e Gênero; Perspectivas Críticas em Negócios Internacionais; Análise do Discurso e Estudos Decoloniais.

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