Lições trabalhistas da pandemia

A mudança de paradigma de contrato de trabalho se instalou de forma irreversível e inexorável. O trabalho remoto ganhou expressão e passou a ser o grande motor da dinâmica empresarial, especialmente naqueles casos em que a prestação de serviços presencial não era relevante

Direito
31/07/2020
Paulo Sérgio João

Este período de pandemia tem afetado de modo profundo as relações trabalhistas e a crise do desemprego parece não ter fim em clara evidência do suporte legal e de proteção social. Para os que ficam empregados, as transformações no modelo de prestação de serviços foram sentidas de modo intenso.

Desta forma destacam-se três aspectos fundamentais: (i) a capacidade de adaptação e de criatividade para superar crises; (ii) a proteção do emprego e proteção da renda; (iii) a mudança de paradigma de contrato de trabalho.

As empresas foram obrigadas a se acomodar diante da situação ainda não muito bem controlada, mas tiveram nos primeiros momentos que desenvolver forte capacidade de adaptação para criatividade a fim de que as crises fossem superadas quer pelo trabalho remoto ou por meio de teletrabalho.

O trabalho remoto que se praticava de modo pouco aderente nos contratos de trabalho, sempre gerando uma desconfiança relativamente ao prestador de serviços tomaram conta e se reafirmaram.

Na capacidade de adaptação e de criatividade para superar crises duas considerações: o crescimento do trabalho por aplicativo e a reinvenção de metodologia de trabalho em todos os seguimentos.

O trabalho por meio de aplicativos revelou uma readaptação não de uma forma consciente de relação de trabalho, mas uma salvação para quem estava em situação de pura necessidade de prover seu sustento e de sua família. Não se trata, na sua maioria, de um sonho ou realização, mas de superação de sobrevivência.

De qualquer forma, sonho ou não, o momento revelou absoluta falta de proteção social, com marginalização dos trabalhadores, razão pela qual, as manifestações coletivas dos chamados entregadores, coloca em evidência a necessidade de alguma forma de proteção social.

Os demais segmentos da prestação de serviços foram estimulados ao trabalho remoto e à revisão de conceitos em torno da boa-fé.

A proteção do emprego e proteção da renda na pandemia parece ter sido o primeiro foco socorrista e que se impôs necessariamente pelo menos como aviso de que haveria um suporte do estado ainda que sofrível para manter a renda e o emprego, com garantias de salários, compensando as empresas que mantivessem a preservação dos empregos com fundamento na situação de calamidade pública.

Finalmente e de modo obrigatório a mudança de paradigma de contrato de trabalho se instalou de forma irreversível e inexorável. O trabalho remoto ganhou expressão e passou a ser o grande motor da dinâmica empresarial, especialmente naqueles casos em que a prestação de serviços presencial não era relevante.

Neste sentido, a interação de trabalho passou a ser baseada na confiança e na boa-fé, com maior valorização da responsabilidade contratual assumida. O controle da prestação de serviços deixou de ser visual e restringiu-se ao âmbito do prestador que, necessariamente, tem o dever de demonstrar sua integração e interação com a proposta de relação contratual de trabalho.  Dito de forma outra, a boa fé nas relações emergiu e passou ao patamar do indiscutível. Aquilo que se dizia em torno do uso dos equipamentos telemáticos fornecidos pelo empregador no ambiente de trabalho, ficaram no passado.

A ética e comprometimento foram privilegiados e passaram a ser a tônica de relações de trabalho contínuas e construtivas, com absoluta valorização do compliance nas relações contratuais de trabalho.

Novos tempos virão mesmo com o Covid-19 distante e assim esperamos.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

Autor(es)

  • Paulo Sérgio João

    Professor de Direito do Trabalho da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP). Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Mestre em Direito Social pela Universidade Católica de Louvain – Bélgica, Mestre em Direito do Trabalho pela USP.  Especialização em Seguridade Social pela Organização Iberoamericana de Seguridade Social – Espanha. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/SP. Atualmente é Professor de Direito do Trabalho na Graduação e Coordenador do Curso de Pós-Graduação de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de SP.

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