Quando a Internet encontra a sala de aula: ensino de direitos humanos digitais

No Brasil, 74% da população é usuária da Internet, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios, realizada pela Cetic.br. 

Direito
26/05/2021
Guilherme Forma Klafke
Deíse Camargo Maito

A Internet criou um ambiente: o espaço virtual. Agimos, vivemos, convivemos, enfim, levamos nossas vidas cada vez mais entre online e o offline, a ponto de haver quem negue essa distinção. A geração nascida no início dos anos de 1990 foi a última a ter presenciado um mundo sem este espaço virtual.[1] A partir de agora, todas as gerações necessariamente estarão em um mundo conectado. A revolução digital já aconteceu e foi intensificada pela pandemia da COVID-19. Trabalho remoto, em muitos setores, e a educação remota em todos os níveis, tomaram o lugar das atividades presenciais, aumentando ainda mais nossas vidas no espaço virtual.

Não podemos cair, entretanto, na falácia dos nativos digitais. Primeiro, porque ninguém nasce sabendo usar a Internet, e nada garante que crianças e adolescentes, adultos ou idosos aprenderão a usá-la corretamente sozinhos. A aprendizagem por tentativa e erro é natural, mas vem com o preço dos riscos e do desconhecimento sobre as potencialidades da tecnologia. Segundo, porque as pessoas não têm as mesmas experiências com a Internet. No Brasil, 74% da população é usuária da Internet, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios, realizada pela Cetic.br.[2] A pesquisa aponta também a desigualdade deste acesso: 58% das pessoas acessam a Internet somente pelo celular, sendo que 85% destas pessoas são pertencentes às classes D e E, reflexo da histórica desigualdade social em nosso país. São pessoas que não têm, por exemplo, as mesmas oportunidades de acesso a serviços que outras.

Existem, então, comportamentos e atitudes que devem ser ensinadas às pessoas, de qualquer idade, no uso da Internet. No espaço virtual nem tudo é possível. Uma pessoa ou um usuário não pode ficar à sua própria sorte. Como pontua Fernando Barrientos Del Monte, embora a Internet seja um serviço fornecido predominantemente por empresas privadas, seu uso é público, tornando o espaço virtual um bem comum.[3] Assim sendo, este espaço precisa ter regras que protejam as pessoas, à semelhança do que acontece com shopping centers ou casas abertas ao público.

Um conhecimento importante a ser ensinado são os antigos e os novos direitos que emergem nessa realidade virtual, os direitos (humanos) digitais. Há os direitos que se mantêm semelhantes no espaço online e offline, que são “esticados” para o ciberespaço (ex. direitos de justiça, não discriminação e igualdade). Há os direitos traduzidos, que requerem a tradução para este espaço (ex. proteção de dados pessoais e a restauração do prejuízo sofrido). E, finalmente, há os direitos propriamente digitais, que exigem uma nova linguagem (ex. acesso livre, igual e seguro à rede como um direito humano).[4] Na Europa, por exemplo, especialistas elaboraram uma “Carta dos direitos fundamentais digitais da União Europeia”.[5] A carta convida países a regularem o espaço virtual com direitos fundamentais mínimos.

Os direitos humanos digitais também começaram a ser protegidos no Brasil. Duas leis importantes são o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018). O Marco Civil da Internet, por exemplo, defende diversos direitos e garantias no uso da Internet e prevê o dever do Estado em capacitar as pessoas para “o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania”. Também indica iniciativas públicas de fomento à cultura digital, que precisam promover a inclusão digital, buscar reduzir as desigualdades e fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.

Essa cultura digital baseada em direitos humanos digitais, então, deve ser ensinada nas escolas e pelas famílias, com apoio da sociedade. Nessa linha, a Nova Base Nacional Comum Curricular estabelece um tratamento transversal do tema, articulando-o com outras dimensões nas práticas que aparecem, ora como competência, ora como habilidade a ser desenvolvida, tanto no ensino fundamental, quanto no ensino médio. Portanto, o dever de os espaços educacionais tratarem do tema transversalmente está colocado.

Mas como fazer isso na prática? Como fazer com que um campo do conhecimento, como a matemática, a química ou a educação física possam tratar destes temas?

Três linhas básicas se abrem aqui:

  • - Inserção da cultura digital nas disciplinas do currículo, de maneira transversal. Significa ensinar função exponencial por meio de viralização nas redes sociais ou ensinar interpretação de notícias por meio de fake news;
  • - Inserção da cultura digital por meio de projetos interdisciplinares ou em atividades no contraturno, de maneira que temas específicos possam ser trabalhados com estudantes sob várias perspectivas, como o domínio dos algoritmos nas redes sociais;
  • - Inserção da cultura digital na construção da comunidade escolar, de maneira a construir espaços de diálogo, aprendizagem e resolução de conflitos não apenas com estudantes, mas com familiares e entorno social.
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Encerramos com dois exemplos de discussões sobre direitos que surgiram recentemente. O primeiro direito que chamamos a atenção e impactou diretamente os educadores é o direito ao acesso livre, igual e seguro à rede. Apesar de 86% dos estudantes brasileiros de 16 anos ou mais de todos os níveis terem acompanhado as aulas ou atividades remotas, 36% dos estudantes de 16 anos ou mais tiveram dificuldades para acompanhar as aulas, seja por falta ou baixa qualidade da conexão à internet.[6] A acessibilidade foi uma realidade que as escolas tiveram que enfrentar quando suspenderam as aulas para iniciar as atividades remotas e quando as iniciaram. Trabalhar com os estudantes projetos para acesso à rede de quem não consegue é apenas um dos caminhos para fomentar cultura digital na escola.

Outra questão recorrente é a obrigação abrir ou não a câmera durante a aula. Juridicamente, ela opõe o direito à privacidade e intimidade contra o poder da escola de fixar as regras no seu ambiente. Mas é uma situação que também precisa levar em consideração conhecimentos da pedagogia, como a necessidade do controle do ambiente da aprendizagem, e da psicologia, como o estado emocional de estudantes, familiares e educadores nesta situação. Como levar estudantes a renunciarem a seu direito à privacidade? A solução passa por convencimento e conforto do ambiente, não pela obrigação.  

Para mais dicas, organizamos um evento inteiro para discutir esses e outros temas.  Anote aí: o Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) FGV Direito SP, em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), promove o Bate-papo | Educadores e Internet, a presença de especialistas para debaterem questões como estas. Confira a programação, inscreva-se e participe deste bate-papo: https://nic.br/evento/bate-papo-educadores-e-internet/. Os diálogos também ficarão disponíveis para quem quiser ou só puder ver depois. Veja também mais sobre nosso projeto Formação de educadores para o ensino de direitos humanos digitais em https://bit.ly/3kicsZb. Juntos, podemos criar um ambiente digital com respeito aos direitos.


[1] FIORDI, Luciano. Soft Ethics and the Governance of the Digital. Philos. Technol., v. 31, p. 1-8, 2018.

[2] CETIC.br. TIC Domicílios [2020]. Disponível em: https://cetic.br/pt/pesquisa/domicilios/.

[3] DEL MONTE, Fernando Barrientos. Direitos digitais devem ser concebidos a partir dos

princípios da liberdade. Folha de São Paulo, 4.mar.2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/latinoamerica21/2021/03/direitos-digitais-devem-ser-concebidos-a-partir-dos-principios-da-liberdade.shtml.

[4] Ibidem.

[5] FUNDAÇÃO HEINRICH BÖLL. Carta dos direitos fundamentais digitais da União Europeia. Portal Heinrich Böll Stiftung, 2018. Disponível em: https://br.boell.org/pt-br/2018/07/25/carta-dos-direitos-fundamentais-digitais-da-uniao-europeia. Em inglês: https://digitalcharta.eu/sprachen/.  

[6] CETIC.br. Painel. TIC Covid-19. Pesquisa sobre o uso da internet no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. 3ª Edição: Ensino remoto e teletrabalho. [2020]. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20201104182616/painel_tic_covid19_3edicao_livro%20eletr%C3%B4nico.pdf.

 

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

Autor(es)

  • Guilherme Forma Klafke

    Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela USP. Líder e gestor de projetos no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV DIREITO SP). Professor da Pós-graduação lato sensu da FGV DIREITO SP (FGV LAW).

  • Deíse Camargo Maito

    Mestra e doutoranda em Ciências pela USP. Advogada, bacharela pela UEL. Pesquisadora no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI FGV DIREITO SP).

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