Quem é o Brasil da COP 26?

O Brasil, que conta com sua própria Política Nacional de Mudanças Climáticas, revela uma fragilidade histórica no seu compromisso com as florestas e vê seus índices de desmatamento aumentando expressivamente nos últimos anos.

Relações Internacionais
19/11/2021
Jéssica Silva Campanha
Carolina Palazzini Bastos

Muitas dúvidas ainda pairam no ar sobre a atuação do Brasil na vigésima sexta Conferência das Partes (COP 26) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Enquanto a expectativa sobre o aumento de ambição climática recaia sobre os principais emissores de gases de efeito estufa do mundo – dentre eles, o próprio Brasil - muitas definições ainda precisavam ser feitas não só em relação aos termos do Acordo de Paris, mas, por exemplo, em como serão implementadas as metas brasileiras propostas desde a COP 21 (2015) na forma de NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinadas).

Nesse contexto de expectativas e incertezas, o Brasil revisitou sua meta climática assumida em 2015. O Ministro Joaquim Leite anunciou a redução de 50% as emissões de GEE até 2030 relativamente ao ano de 2005. A meta anterior era de 43%. No entanto, a falta de clareza em relação aos parâmetros técnicos utilizados faz com se cogite não apenas a nulidade do aumento de ambição como uma possível retração da meta. Além disso, também foram anunciados compromissos importantes no que diz respeito à redução de emissões de metano e desmatamento ilegal zero, que contemplam redução de 30% nas emissões de metano até 2030 relativamente ao nível de 2020 e também de, até 2030, zerar o desmatamento ilegal. Este último, assinado por países que juntos representam 85% das florestas mundiais, vai contar com o financiamento de R$19,2 bilhões de dólares advindos de fundos públicos e privados para as ações de proteção e restauração.

A assinatura de compromissos paralelos ao Acordo de Paris (que por si já figura grandes desafios) não merece olhar de otimismo e confiança. Apesar de lideranças sugerirem, na Conferência, um desmatamento sob controle, os satélites não mentem. O Brasil, que conta com sua própria Política Nacional de Mudanças Climáticas, revela uma fragilidade histórica no seu compromisso com as florestas e vê seus índices de desmatamento aumentando expressivamente nos últimos anos. Regulamentada em 2010, essa política fixou que, em 2020, o corte do desmatamento da Amazônia deveria ser de 80% em relação à média verificada entre 1996 e 2005. Na prática, a destruição deveria atingir uma área máxima de 3.925 km (DW Brasil). Só no período de 2019-2020, no entanto, foram derrubados 11.088km² de floresta, um recorde da década (Folha).

É importante, lembrar que o país tem uma particularidade importante no seu perfil de emissões. Ao contrário dos outros principais emissores, que tem no uso de combustíveis fósseis e processos industrias suas principais fontes de emissão, o Brasil tem grande parte dela associada ao desmatamento ilegal. Mesmo com a receita do sucesso nas mãos - fortalecer ações de comando e controle - pouco o Brasil tem se mobilizado nos últimos anos. Estudos realizados por um conjunto de ONGs demonstraram que a economia brasileira independe do desmatamento. A contribuição adicional de cada ano de desmatamento para a economia é ínfima: entre 2007 e 2016 (7.502 km²/ano) teve potencial de adicionar anualmente apenas 0,013% do PIB brasileiro. A relutância do Brasil em fazer valer instrumentos econômicos efetivos de proteção à floresta em pé revela a visão turva em relação às oportunidades associadas ao protagonismo nas cúpulas do clima ou mesmo às oportunidades financeiras associadas à economia de baixo carbono para a realidade brasileira.

Apesar da falta de clareza no posicionamento brasileiro a partir da figura dos seus líderes políticos, foi possível ver o Brasil, de outras formas, no decorrer dos dias na COP26. Se por um lado o chefe de estado não esteve presente, por outro, lideranças de movimentos jovens e indígenas discursaram e tomaram os espaços do Brasil e do mundo nos pavilhões e nas ruas. Cartazes, microfones e performances artísticas foram as vozes da sociedade civil mobilizada coerente às da própria ciência, que alerta em alto som sobre a conjuntura atual de emergência climática. Não apenas pela sociedade civil em suas diversas formas, mas o Brasil também foi representado pelo setor privado. O Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas, através do Programa Brasileiro GHG Protocol, demonstrou com dados no Brazil Climate Action Hub – espaço na COP para eventos e debates sobre ação climática do país -, uma tendência expressiva das empresas no estabelecimento de metas voluntárias de mitigação às mudanças climáticas. Assista a apresentação aqui.

No Brasil, diversas organizações privadas e públicas dos mais variados setores estão se comprometendo não só com o diagnóstico e o relato transparente das suas emissões como, também, com o estabelecimento de metas alinhadas ao Acordo de Paris e com o estudo da transição para uma economia de baixo carbono. Ações como estas das empresas, que partem de baixo para cima, tem um papel muito importante de continuar puxando a agenda climática do país, mesmo quando existem incertezas sobre como se dará a condução e execução das ações brasileiras para cumprir suas próprias metas.

O Brasil da COP pode ser muitos. Independentemente de quem fala por ele, a convergência de ações top-down e bottom-up precisa resultar, em tempo, em um aumento de ambição climática para conter o aquecimento global em até 1.5ºC em relação aos períodos pré-industriais. Visando este fim, todas as vozes e todas as estratégias devem ser consideradas e de forma inclusiva.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

Autor(es)

  • Jéssica Silva Campanha

    Pesquisadora do Programa Brasileiro GHG Protocol do FGVces. É mestre em Ciências (MSc) pelo Programa de Pós-graduação em Sustentabilidade da Universidade de São Paulo (EACH-USP) e bacharel em Gestão Ambiental pela mesma Escola.

  • Carolina Palazzini Bastos

    Pesquisadora do Programa Brasileiro GHG Protocol do FGVces. Mestranda em Gestão para a Competitividade em Sustentabilidade pela Fundação Getulio Vargas, economista e bacharel em Ciências e Humanidades pela Universidade Federal do ABC.

Artigos relacionados

Últimos artigos

Nosso website coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação por meio de cookies para permitir funcionalidades como: melhorar o funcionamento técnico das páginas, mensurar a audiência do website e oferecer produtos e serviços relevantes por meio de anúncios personalizados. Para saber mais sobre as informações e cookies que coletamos, acesse a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade.