De quem são as responsabilidades da barragem da Mina de Pau Branco em Nova Lima/MG?

É um equívoco tratar o ocorrido em Nova Lima ou em outras barragens nesse período de enchentes apenas como tragédias climáticas e imprevisíveis.

Direito
24/01/2022
Maria Cecília Asperti Araújo

No dia 08 de janeiro de 2022, as chuvas em Minas Gerais acarretaram o transbordamento do dique Lisa da Mina de Pau Branco, de propriedade da Vallourec Mineração Ltda., situado entre os municípios de Nova Lima e Brumadinho1. O evento ocorreu devido ao escorregamento de uma pilha de rejeitos que escoou para o dique, o qual não a suportou.2 Um trecho da rodovia BR-040 foi bloqueado, havendo relatos de uma vítima hospitalizada e da morte de cinco pessoas que tiveram o carro soterrado por um deslizamento de uma encosta.

É um equívoco tratar o ocorrido em Nova Lima ou em outras barragens nesse período de enchentes apenas como tragédias climáticas e imprevisíveis. 

Desastres são uma séria perturbação da ordem social causada pela interação entre um evento perigoso e condições preexistentes de exposição, vulnerabilidade e capacidade de reação.4 Não são eventos extraordinários e isolados, mas ocorrem e têm a sua gravidade determinada pelo contexto pré-existente no território atingido. 

Atualmente, há 36 barragens em níveis de emergência que estão sendo monitoradas no estado5, sendo que o distrito de São Sebastião das Água (Macacos) em Nova Lima, cercado por 7 barragens e contíguo à área atingida, sequer apresenta rota de fuga.

De acordo com a ANM, em 2021, das 444 barragens classificadas na Categoria de Risco, 208 estavam em Minas Gerais. Destas, 38 foram classificadas como “alto risco", correspondendo a 79% nessa categoria7

Esse tipo de evento não se trata de um “desastre natural”, mas de desastre tecnológico, originário de “condições tecnológicas ou industriais, procedimentos perigosos, falhas na infraestrutura ou atividades humanas específicas”8

Nesse caso, é preciso considerar a presença da empresa no território e a sua responsabilidade pelos impactos adversos causados a direitos humanos, conforme os Princípios Orientadores sobre Direitos Humanos e Empresas da ONU (POs). As empresas devem agir para prevenir, mitigar e remediar os impactos promovendo processos legítimos e participativos9

A abordagem da ONU para a redução de riscos e gestão de desastres compreende a adoção de medidas de preparo de forma a reduzir situações de vulnerabilidade e a exposição dos territórios e suas populações, maximizando a sua capacidade de agir.10A ação do Poder Público e empresas responsáveis não é necessária apenas após o evento perigoso, uma vez que antes disso as pessoas já estavam submetidas ao seu risco. 

Diante dos fatores históricos e geográficos em Minas Gerais, além da recorrência de eventos envolvendo barragens, o risco de um novo desastre é um fator de agravamento de situações de vulnerabilidade de grupos como povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas negras, mulheres, crianças, adolescentes e idosos. 

A atuação de empresas deve, portanto, considerar as condições pré-existentes, de forma a não as agravar e agir para a sua mitigação e garantia dos direitos humanos. 

Uma vez ocorrido o desastre, medidas de resposta e reconstrução devem reduzir o risco de desastres futuros, reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência de pessoas e comunidades atingidas, devolvendo-as a situação equivalente ou superior à anterior. 

O Poder Público agiu de modo emergencial com a interdição da BR-040, a imposição de exigências para evitar novos eventos e a retirada de moradores do entorno. A empresa informa estar trabalhando para minimizar os transtornos ocorridos11

Contudo, pouca atenção tem sido dada à necessidade de prover informações claras e transparentes acerca dos eventos que levaram ao transbordamento, bem como sobre riscos ainda existentes. 

Também é preciso diagnosticar os demais impactos decorrentes do transbordamento e da interdição da BR 040, e divulgar as condições de remoção e alojamento de pessoas realocadas em função do evento. 

Apenas assim será possível uma reparação completa e com garantia de não repetição. 

 

*Gostaria de agradecer a cada pesquisador do CeDHE FGV Direito SP que deu a sua contribuição a este texto, a saber: Julia Carolina Malacrida de Pádua, Tamara Brezighello Hojaij, Chiara Mori Passoni, Maria Cecília de Alvarenga Carvalho, Luiza Surita Pires de Almeida, Giovana Agútoli Pereira e Flávia Silva Scabin 

[1] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/01/mg-tem-138-cidades-em-situacao-de-emergencia-em-razao-das-chuvas.shtml; https://economia.estadao.com.br/noticias/negocios,barragem-de-rejeitos-de-minerio-da-vallourec-transborda-em-nova-lima-mg,70003944973

[2] https://www.otempo.com.br/cidades/sistema-de-drenagem-de-barragem-transborda-em-nova-lima-e-espalha-lama-na-br-040-1.2593387

[3] https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/noticias/a-agencia-nacional-de-mineracao-informa-que-ao-tomar-conhecimento-do-incidente-na-barragem-da-mina-do-pau-branco; HYPERLINK https://www.otempo.com.br/mobile/cidades/corpo-de-crianca-que-estava-em-carro-de-familia-desaparecida-e-encontrado-em-mg-1.2594295; https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2022/01/11/familia-que-morreu-soterrada-em-brumadinho-tinha-vindo-a-minas-para-consolar-parentes-em-luto.ghtml

[4] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. General Assembly. Report of the open-ended intergovernamental expert working group on indicators and terminology relating to disaster risk reduction. A/71/644. Genebra: UN, 2016b. Disponível em: www.preventionweb.net/publications/view/51748.

[5] https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/01/10/chuvas-36-barragens-estao-em-nivel-de-emergencia-e-sao-monitoradas-em-minas-gerais.ghtml

[6] https://www.brasildefato.com.br/2022/01/10/vilarejo-cercado-por-sete-barragens-em-mg-continua-sem-rota-de-fuga-segura-para-rompimentos#.Ydy_Oc9xMtE.whatsapp

[7] AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM). Report Mensal Barragens de Mineração. Jul. 2021. Disponível em: www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/barragens/boletim-de-barragens-de-mineracao/arquivos/report-mensal-barragens-julho.pdf.

[8] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. General Assembly. Report of the open-ended intergovernamental expert working group on indicators and terminology relating to disaster risk reduction. A/71/644. Genebra: UN, 2016b.

[9] Idem.

[10] Idem.

[11] https://www.vallourec.com/pt-BR/Components/News/News_BR/2022/20220110_Comunicados_sobre_o_transbordamento_do_Dique_Lisa

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

Autor(es)

  • Maria Cecília Asperti Araújo

    Professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) e FGVLAW. Doutora e mestre em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi visiting scholar na Universidade de Yale, pelo programa Fox International Fellow no Whitney and Betty MacMillan Center for International and Area Studies. Pesquisadora nos temas de Judiciário e Litigiosidade Repetitiva, Sociologia do Processo e Meios de Solução de Conflitos. Mediadora. Advogada na área de Contencioso Cível.

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