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A Constituição Federal promulgada no período de redemocratização alça as garantias processuais à condição de direito fundamental e é a primeira a consagrar o princípio da presunção de inocência

Apenas duas áreas que tiveram demonstração de interesse prioritário exercido pela Petrobras foram licitadas, e o país acabou arrecadando R$ 70 dos totais R$ 106 bilhões postos à mesa

Alguns defendem que o réu, após a condenação em segunda instância, já deve iniciar o cumprimento da pena. Outros, contudo, sustentam que tal interpretação violaria a presunção de inocência, ao menos tal como positivada no texto constitucional

Com professores valorizados e com programas que efetivamente preparem para a profissão, a educação ofertada às crianças pode melhorar muito

Para além do viés eleitoral, o embate em torno dos Conselhos Tutelares mostra que a infância está no centro do debate cotidiano, mantendo vivo o interesse de quem está politicamente ativo em redes sociais e grupos de whatsapp

Há pelo menos 120 países com IVAs em vigor e, entre seus regimes, não há uma uniformidade clara. Por essa razão, simplesmente afirmar que o Brasil necessita de um IVA à luz da realidade internacional é um argumento falacioso, que não considera as nuances possíveis entre os vários regimes vigentes

O aborto, a revista AzMina e a Ministra Damares 

A intensificação da situação é extremamente tensa, com uma possível escalada militar envolvendo a Arábia Saudita, o Irã, o Iêmen e os Estados Unidos. Adicionalmente, é massivamente perturbador para a indústria do petróleo um spike de preços de 19%

A liberdade de expressão é direito fundamental, firmemente protegido pela Constituição Federal e por diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte. A proibição de circulação de livros ou revistas, caso fosse dirigida a quaisquer obras com sinais de afeto, afrontaria a liberdade de expressão artística e a liberdade do público de adquirir tais obras

O Brasil, que já tinha sido considerado, pela Organização Panamericana da Saúde (OPS), país livre do sarampo em 2016, perdeu esta classificação. Para quem lê ou assiste ao noticiário, é claro que vivemos uma nova epidemia

A introdução de novos meios de interação entre médicos e pacientes apresenta-se uma realidade inexorável, a qual, porém, ainda apresenta desafios

Em um cenário de insuficiência de recursos públicos disponíveis para as Unidades de Conservação, ou se permite que a iniciativa privada mantenha esses espaços e aufira alguma renda, ou eles agonizarão até findarem