A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) recebe inscrições para o "Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação". Em sua primeira edição, a premiação visa dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras federais, estaduais ou municipais, tanto individualmente quanto em parceria com outros órgãos e entidades.

O principal objetivo dessa iniciativa é o de garantir contribuições capazes de gerar avanços do Direito da Regulação no Brasil. Para isso, busca-se, primeiramente, dar maior visibilidade a práticas regulatórias bem sucedidas que vêm sendo desenvolvidas no contexto nacional, além de possibilitar o aprendizado na superação de desafios comumente enfrentados nas entidades reguladoras. Por fim, representa um incentivo a busca por caminhos inovadores e eficientes no âmbito da regulação.

A premiação foi criada no âmbito do projeto Regulação em Números, desenvolvido desde agosto de 2017 com o objetivo de construir bases de dados sobre Agências Reguladoras Federais. A iniciativa está inserida dentro do rol de projetos da Escola que possuem como propósito utilizar dados para estudos e análises em áreas variadas, como o Supremo em Números.

Os interessados em participar premiação deverão submeter seus projetos até 30 de setembro. Para acesso ao edital e inscrições, acesse o site.