Seminário discute riscos da gestão administrativa e limites da atuação de órgãos de controle
Cerca de 400 pessoas, entre autoridades, juristas, empresários e especialistas se reuniram, na Sede FGV, no dia 22 de outubro, no Rio de Janeiro, para a realização do seminário “Os riscos da gestão administrativa e os limites da atuação dos órgãos de controle”. Sob a coordenação técnico-científica de Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Cesar Cunha Campos, diretor da FGV Projetos, e Ricardo Couto de Castro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e professor da FGV, o encontro debateu soluções e propostas de gestão de áreas fundamentais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Participaram do evento o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o secretário-executivo da Transparência e Controladoria-Geral da União, José Marcelo Castro de Carvalho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e a presidente do Inep, Maria Inês Fini.
O presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, refletiu sobre os riscos da gestão administrativa, comparando os modelos do Brasil e França e elencando questões urgentes a serem priorizadas pelos representantes do próximo governo, como o ajuste fiscal, o aumento inflacionário e o redirecionamento de gastos futuros.
O ministro-presidente do STJ, João Otávio de Noronha, ressaltou o papel da Constituição Federal de 1988 na garantia das instituições brasileiras e ressaltou o dever do Estado de manter a paz social, estabelecendo regras e vetores para a manutenção da segurança jurídica, levando-se em conta a legalidade e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
O ministro do TCU, Benjamin Zymler, apresentou a moldura constitucional do controle externo e seu viés administrativo, destacando a autonomia dos Tribunais de Contas, cujas competências não podem ser usurpadas pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, defendeu que o melhor tipo de controle externo é o preventivo, e não repressivo, a partir de um forte planejamento.
Assista às palestras na íntegra:
Primeira parte:
Segunda parte:
