A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) realizou, em parceria com a Cyberspace Administration of China (CAC) e da Chinese Academy of Cyberspace Studies (CACS), o “China-Brazil Internet Governance Seminar”. O evento, organizado no âmbito do projeto CyberBRICS, foi realizado no dia 10 de dezembro e contou com a presença do vice-ministro chinês de Ciberespaço, Sheng Ronghua, e do presidente da Academia Chinesa de Estudos sobre Cibersegurança, Yang Shuzhen, além de outros especialistas em governança digital, como o professor Luca Belli da FGV Direito Rio.

Ao longo do seminário foram abordados diversos pontos acerca da governança e regulações no mundo digital, como a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O assunto foi abordado pelo professor Danilo Doneda, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. Além disso, o diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, apresentou um panorama do modelo brasileiro de governança da Internet ao longo dos anos.

Os palestrantes também destacaram a importância de uma cooperação sino-brasileira no sentido de desenvolver mecanismos que ajudem na regulamentação da Internet, tornando esse um espaço seguro e de livre navegação para todos os usuários.

“Nós esperamos que o Brasil e a China possam cooperar para usar seu potencial intelectual para desenvolver novas tecnologias como o 5G. Eles devem estimular o uso da internet para expandir a conexão entre os dois países a nível cultural e educacional”, afirmou o vice-ministro de Ciberespaço, Sheng Ronghua.

Ao final do evento, aconteceu o pré-lançamento do livro “CyberBRICS: Mapping cybersecurity frameworks in the BRICS”, fruto de pesquisas realizadas pelo Projeto CyberBRICS, cujo coordenador é o Professor Luca Belli. O livro aponta a prioridade dada pelos membros do BRICS de produzir regulamentações que almejam a proteção de dados pessoais, visto que, como afirmado pelo Professor, esses são “os ativos mais valiosos do mundo”.

Além dessa publicação, o evento também marcou a apresentação da primeira edição do livro chinês 2019 World Internet Conference Blue Book, do Bureau of Policy and Regulations.