Professor Jorge Boucinhas discute o papel do Direito do Trabalho na crise do coronavírus

“O momento atual, essa grande crise econômica provocada pelo coronavírus, tem uma particularidade. Ela cria um novo cenário não experimentado anteriormente. É natural que aqueles mecanismos que funcionam muito bem quando vivemos crises setoriais talvez não sejam suficientes ou não satisfaçam as necessidades do momento atual”, destaca o professor
法学
01 四月 2020
Professor Jorge Boucinhas discute o papel do Direito do Trabalho na crise do coronavírus

Qual é o papel do Direito do Trabalho em tempos de crise de saúde provocada pelo novo coronavírus? A websérie FGV – Impactos do COVID-19 convidou o professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), Jorge Boucinhas, para falar sobre o tema, que ganha relevância à medida que as restrições de circulação aumentam, fazendo crescer também o impacto econômico em diversas áreas.

“O direito do trabalho guarda uma relação bastante estreita com a economia. Se por um lado é absolutamente inquestionável que ele representa um custo fixo bastante importante para as empresas e que a expansão desse custo de maneira desmedida sem correspondência real com cenário econômico momentâneo pode prejudicar, sim, e de uma forma bastante impactante, a economia, por outro é indiscutível que o direito do trabalho representa um importante instrumento de distribuição de renda que é absolutamente fundamental para munir os trabalhadores, a grande massa populacional de consumidores desse pais, com renda suficiente para participar ativamente do mercado de consumo”, explica.

Nesse contexto, explica, o desafio é sempre tentar buscar equilíbrio entre o custo que ele representa e a distribuição de renda absolutamente imprescindível que ele é capaz de proporcionar. Ele reitera que o próprio direito do trabalho, ao longo do tempo, tenha desenvolvendo alguns mecanismos de enfrentamento de crise econômica, como férias coletivas, suspensão de contrato de trabalho para qualificação profissional, redução de jornada e redução de trabalho mediante negociação coletiva com os sindicatos, entre outros. Ele lembra, porém, que a atual crise não tem precedentes.

“O momento atual, essa grande crise econômica provocada pelo coronavírus, tem uma particularidade. Ela cria um novo cenário não experimentado anteriormente, pelo menos não pelas gerações presentes, e talvez por ninguém, porque mesmo a crise de 1929 (crash da Bolsa) não vinha acompanhada dessa recomendação de isolamento social que nós vivemos hoje. É natural que aqueles mecanismos que funcionam muito bem quando vivemos crises setoriais talvez não sejam suficientes ou não satisfaçam as necessidades do momento atual”, destaca.

Boucinhas avaliou também a Medida Provisória 927, do Governo Federal, que, em sua visão, apenas flexibilizou ainda mais os mecanismos de enfrentamento de crise econômica. Ele criticou que o decreto, em um certo momento, chegou a cogitar a suspensão do contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de remuneração alguma para o empregado e que a medida estabeleceu, momentaneamente, que os contratos individuais de trabalho prevaleceriam sobre os contratos coletivos e sobre a lei, mesmo que se tratando de trabalhadores com baixo poder aquisitivo e sem curso de graduação.

“A MP 927 não criou os institutos de que ela trata. O teletrabalho, por exemplo, que não é propriamente um instrumento de enfrentamento de crise, mas que nesse momento funciona muito bem, não foi inventado pela medida provisória. O que ela fez foi flexibilizar ainda mais esses instrumentos possibilitando que eles fossem estabelecidos, em alguns casos impostos unilateralmente, pelos empregadores. Eu sou da opinião que nesse momento é preciso preservar as empresas e preservar os empregos e que por isso a solução para essa crise passa por um papel mais ativo do estado, inclusive assumindo algumas das contas e flexibilizando a cobrança de tributos e pagando também o preço por algumas das questões trabalhistas que estejam em discussão”, conclui.

Nosso website coleta informações do seu dispositivo e da sua navegação por meio de cookies para permitir funcionalidades como: melhorar o funcionamento técnico das páginas, mensurar a audiência do website e oferecer produtos e serviços relevantes por meio de anúncios personalizados. Para saber mais sobre as informações e cookies que coletamos, acesse a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade.