Novo marco regulatório do saneamento ajuda a combater o atraso vexatório do Brasil neste setor setor

A implementação adequada da nova legislação será fundamental, especialmente no tocante à uniformização da regulação do setor por parte da ANA, a elaboração de bons e novos projetos, entre outros quesitos essenciais para o novo marco funcionar

公共政策
24/06/2020
Gesner Oliveira

A tragédia do saneamento

O Brasil apresenta atraso histórico no saneamento, mesmo em relação a países de renda per capita similar.

Conforme mostra o Quadro 1, cerca de metade da população brasileira não tem acesso a rede de esgoto e 16,7% da população não tem acesso à água tratada. Menos da metade do esgoto gerado é tratado, acarretando a poluição dos lagos, rios e da orla marítima.

Em 2018, as perdas de água na distribuição foram de 38,5%, equivalentes em valores monetários a R$12,3 bilhões, próximo do investimento em saneamento no mesmo ano, de R$13,2 bilhões.

Importância do saneamento para a saúde e sustentabilidade

O investimento em saneamento evita a proliferação de doenças, representando menos gastos com a saúde.

Cidades com índice de coleta de esgoto entre 90% e 100% têm cerca de um terço a menos de internações hospitalares por ano se comparadas a cidade com o índice de coleta de esgoto entre 0% e 10%.

Considerando as dez melhores e as dez piores cidades em indicadores de saneamento, os gastos com saúde por doenças como diarreia, dengue e leptospirose são quase cinco vezes maiores nas cidades piores na classificação por qualidade de saneamento.

Os ganhos com o acesso ao saneamento podem se estender também a preservação do meio ambiente. A poluição de rios poderia ser menor com a universalização do acesso ao esgoto ou com a coleta e o destino adequado para os resíduos sólidos.

Saneamento e educação

Segundo pesquisa do instituto Trata Brasil3, a universalização do saneamento reduziria em 6,8% o atraso escolar. Além disso, na comparação de desempenho dos estudantes com banheiro em casa é 10% superior aos estudantes sem banheiro.

Como o investimento é insuficiente na atualidade

O investimento em saneamento hoje é insuficiente para que o Brasil alcance indicadores razoáveis de saneamento nos próximos anos.

Em 2018 houve um investimento de R$11 bilhões a menos daquilo que seria necessário para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

No atual ritmo, o Brasil só atinge a universalização deste serviço básico em meados do século XXI.

O investimento em infraestrutura, em particular no saneamento, é fundamental para que a economia consiga se recuperar. Segundo o Instituto Trata Brasil, entre os anos de 2004 e 2016 um investimento médio de R$11,2 bilhões em saneamento resultou na geração de 141 mil empregos e em uma renda adicional de R$13,6 bilhões.

Para cada R$1 investido foi gerada uma renda de R$1,22 na economia. Além disso, a universalização do saneamento entre 2016 e 2036 geraria um ganho equivalente ao ganho da reforma da previdência (cerca de R$1 trilhão).

Como o marco regulatório ajuda

O novo marco regulatório do saneamento (Projeto de Lei nº 4.162/2019) é um passo importante para  combater o atraso do setor ao:

  1. Reduzir o risco regulatório, mediante maior uniformização das regras através de referências regulatórias emitidas pela Agência Nacional de Águas (ANA);
  2. Aumentar a competição pelo mercado através da extinção gradual dos contratos de programa e licitação das concessões ao final dos períodos contratuais;
  3. Induzir a maior eficiência operacional mediante estabelecimento de metas claras de desempenho;
  4. Promover investimento em saneamento tem forte efeito de encadeamento, estimulando a construção civil e o emprego;
  5. Estimular o investimento em saneamento deve ocorrer em todas as regiões do país, incentivando maior desenvolvimento regional.

 

Lei não faz milagre

Embora a aprovação do novo marco regulatório do saneamento seja fundamental, não se deve esperar uma mudança súbita meramente pelo novo ato normativo.

A implementação adequada da nova legislação será fundamental, especialmente no tocante à uniformização da regulação do setor por parte da ANA, a elaboração de bons e novos projetos, entre outros quesitos essenciais para o novo marco funcionar.

Além disso, algumas áreas do saneamento básico, como a de resíduos sólidos urbanos precisa muito mais atenção. Não adianta melhorar apenas a situação dos serviços de água e esgoto sem eliminar a situação vergonhosa dos lixões pelo país, o que requer investimentos e consequentemente segurança jurídica no setor de resíduos. Em determinadas épocas do ano, a maior parte da poluição dos rios vem dos resíduos urbanos e não do esgoto.

O novo marco regulatório do saneamento deve ser apenas o começo de um novo olhar da política pública para o saneamento básico, voltado para a saúde pública e bem-estar da população.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

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