Os pesquisadores Aline Gonçalves de Souza e Eduardo Pannunzio, da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), foram vencedores da primeira edição do concurso “Civil Society Policy Impact Research Award”, promovido pela International Society for Third-Sector Research (ISTR), com a pesquisa “The Role of CSOS and Academics in Changing Brazilian Public Policy: A Brief Case Study of Provisional Measure 870/2019”.

“Ficamos honrados em receber o reconhecimento do nosso trabalho pela maior organização acadêmica focada em terceiro setor. É também um incentivo para seguirmos nos esforços de contribuir para a promoção do ambiente legal das Organizações da Sociedade Civil no Brasil”, destaca Eduardo Pannunzio.

O trabalho premiado relata os esforços realizados em torno da Medida Provisória (MP) 870/2019, editada em 1º de janeiro de 2019 e que foi o primeiro ato do Poder Executivo do atual governo. A MP, ao fixar nova organização à Presidência da República e ministérios, havia conferido à Secretaria de Governo competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Severas críticas foram feitas na imprensa e na sociedade civil ao dispositivo, por abrir portas a uma eventual interferência do governo federal nas Organizações da Sociedade Civil (OSC), o que é vedado pela Constituição Federal. Diante disso, os pesquisadores que atuam na temática das organizações da sociedade civil (OSC) na FGV Direito SP entenderam que seria importante promover um diálogo com os representantes do governo federal.

Foi então realizada a 15ª edição do Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil no dia 21 de fevereiro de 2019. O fórum de debate, que existe deste 2014, é realizado pela Associação Paulista de Fundações (APF), a Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP e o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), com encontros periódicos na sede da FGV. Com o tema “nova arquitetura do governo federal para o relacionamento com organizações da sociedade civil”, a edição do Diálogo Paulista foi realizada também em parceria com o projeto Sustenta OSC, realizado pela FGV e Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), que tem o apoio do IPEA e financiamento da União Europeia e de diversas outras organizações.

“Como era início da nova gestão, entendemos que seria benéfico ao debate apresentar a arquitetura de controle, registro e fiscalização que já se aplicava sobre as OSC no Brasil. De cartórios a tribunais de contas. Com a presença de representantes de órgãos de controle no Diálogo, foi possível desmitificar argumentos de que não há transparência sobre a atuação das associações e fundações no país. O Mapa das OSC, por exemplo, georreferencia todas as que existem e promove o cruzamento de mais de 20 bancos de informação públicos. Há informações sobre área de atuação, volume e origem dos recursos públicos recebidos, composição de empregados, entre outras informações”, esclareceu a pesquisadora Aline Gonçalves de Souza.

Fundada em 1992, a ISTR é a maior associação internacional focada em pesquisa e educação nas áreas que envolvem a sociedade civil, a filantropia e o setor social, com mais de 800 membros em 84 países, compostos principalmente por acadêmicos e pesquisadores. Seu objetivo é criar, discutir e desenvolver conhecimento de excelência relacionado com o Terceiro Setor. O concurso foi criado em 2019 para premiar pesquisadores que documentassem ações efetivas da sociedade civil que tenham contribuído para mudanças em políticas públicas.