Livro apresenta conceitos para compreensão da análise econômica do Direito

A publicação, de autoria de Antonio Maristrello Porto e Nuno Garoupa, apresenta aos estudantes e aos profissionais do direito os conceitos mais importantes para a compreensão da AED em diálogo com o direito e o sistema de justiça brasileiros
法学
14 八月 2020
Livro apresenta conceitos para compreensão da análise econômica do Direito

Uma obra sistematizada, capaz de apresentar aos estudantes de direito as noções básicas de Análise Econômica do Direito (AED). Assim, pode ser descrito o livro “Curso de Análise Econômica do Direito”, dos professores Antonio Maristrello Porto e Nuno Garoupa, que acaba de ser lançado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) pela editora Gen/Atlas. A publicação apresenta aos estudantes e aos profissionais do direito os conceitos mais importantes para a compreensão da AED em diálogo com o direito e o sistema de justiça brasileiros. O livro se divide em onze capítulos, que podem ser agrupados em três grandes partes.

A primeira delas, cobrindo os três primeiros capítulos do livro, serve para situar o leitor no tema das relações entre o Direito e a Economia. Assim, o livro inicia com uma abordagem mais macroeconômica, situando o tema do Direito dentro da perspectiva mais ampla do desafio de promover o crescimento econômico. Em seguida, avança em apresentar as principais ferramentas microeconômicas que, entre outras coisas, ajudam a estabelecer quais os objetivos que se deseja atingir, em termos de bem-estar coletivo, por meio das normas legais. Fechando essa primeira parte, os autores apresentam e analisam as chamadas falhas de mercado, que são os principais fundamentos econômicos de porque não é ótimo, do ponto de vista coletivo, deixar os mercados funcionarem livremente, à base do laissez-faire total, sem regulação estatal.

A segunda parte do livro, cobrindo os capítulos 4 a 6, é voltada para apresentar ao leitor os principais instrumentos metodológicos utilizados nos estudos teóricos e empíricos na área da Análise Econômica do Direito. Esta parte começa com a apresentação de conceitos e instrumentos de inferência estatística, avança no capítulo 5 com os fundamentos da Teoria dos Jogos e conclui, já no capítulo 6, com uma abrangente análise de um tema fundamental, mas relativamente novo: a Economia Comportamental, que relaxa algumas das hipóteses de racionalidade, às vezes exigentes em excesso, a que recorre a Teoria Econômica Neoclássica.

Finalmente, na terceira e última parte do livro, cobrindo os capítulos 7 a 11, Porto e Garoupa mergulham propriamente dito na análise econômica de diferentes áreas do Direito. Eles começam pelas duas áreas a que há mais tempo se dedicam os estudiosos de Law & Economics: o Direito da Propriedade (capítulo 7) e o Direito dos Contratos (capítulo 8). No capítulo 7, em especial, introduzem alguns elementos da Teoria Neo-Institucionalista que fundamentam muito da Análise Econômica do Direito: o Teorema de Coase, o conceito de custos de transação etc.

Já nos capítulos 9 a 11, os autores mergulham em áreas mais de fronteira da Análise Econômica do Direito, recorrendo ao instrumental e às análises anteriores para analisar os temas da Responsabilidade Civil Extracontratual, da Responsabilidade Penal e do Litígio, respectivamente. Aqui combinam a análise mais conceitual, e o uso dos conceitos econômicos vistos antes, com um exame do instrumental legal brasileiro, o que torna sua análise ainda mais relevante para os operadores do Direito no Brasil.

Para mais informações sobre o livro acesse o site.

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