Consensos sociais

Se por um lado, há crescente conscientização e fiscalização sobre temas fiscais, por outro lado, também há oportunismo. Recentemente, muitos estudos têm sido divulgados prometendo economias gigantescas com uma eventual reforma administrativa. Para isso, têm recorrido a hipóteses implausíveis e que deveriam provocar questionamentos entre pessoas de bom senso

经济学
02/10/2020
Manoel Pires

A década de 1980 ficou conhecida com a alcunha de perdida pela crise financeira sem precedentes que atingiu o país. A inflação, já elevada, se acelerou e o país terminou a década com uma renda per capita inferior à do seu início. Foram vários planos elaborados para resolver a patologia inflacionária, uma pré-condição para o país se organizar e voltar a crescer.

No início dos anos 1990 um plano econômico desastroso jogou o país na beira da hiperinflação e em mais uma recessão. Ao longo desses anos, vários profissionais de economia se formaram e desenvolveram trabalhos que buscavam resolver o problema do controle da inflação. Várias bibliotecas de economia do país têm todo esse esforço catalogado. O país nunca desistiu.

Com o Plano Real, foi possível dar um basta à inflação. Mas antes disso, as taxas de juros reais do país dispararam e permaneceram elevadas até a dissolução da crise de 2015 quando retornaram para níveis civilizados. Nesse período de mais de vinte anos, o Banco Central teve liberdade para definir a taxa de juros para conter o risco que enxergava, ou seja, teve a independência que realmente importa. Isso aconteceu, por exemplo, nos episódios inflacionários de 1999, 2003 e 2015.

Ao fim e ao cabo, a inflação foi vencida porque a sociedade brasileira aceitou o custo de reduzi-la e ele foi bastante elevado. A sociedade brasileira se tornou extremamente avessa à inflação e essa é a condição fundamental para o seu controle. A nossa vizinha, Argentina, tem dificuldades de elevar a taxa real de juros para controlar a inflação e costumeiramente recorre à ineficaz política de controlar preços.

O país passa por muita desconfiança sobre o futuro das contas públicas. Depois de um processo cansativo e não concluído de ajuste fiscal nos últimos quatro anos, há muita dúvida sobre o que acontecerá depois da pandemia e os riscos fiscais, de fato, são grandes.

Mas há um processo de amadurecimento ocorrendo que se assemelha em muito ao que aconteceu no combate à inflação. Na busca pelo equilíbrio fiscal, o país aceitou elevar a carga tributária nos anos 1990-2000. Em 2019, a sociedade brasileira abriu mão de um enorme volume de benefícios com a reforma da previdência. Um país com esse histórico está disposto a fazer muita coisa.

Quando refletimos sobre o tema, lembramos de outros exemplos. Atualmente, há uma grande comoção toda vez que a elite do serviço público aufere algum benefício. Recentemente, um grupo de advogados federais teve sua promoção revertida depois que a medida veio à tona e foi considerada inoportuna. O governo aprovou uma lei que impede reajustes dos servidores para controlar o gasto durante a pandemia. Setores tentam driblar a regra, mas os meios de comunicação dão muita publicidade ao tema exercendo controle social. Quando se soube que, no orçamento de 2021, o MEC teria menos recursos que a Defesa, o mal-estar geral reverteu a decisão.

Nessa semana, o governo testou um novo programa de transferência de renda com recursos de precatórios que seriam atrasados. O anúncio levou cartão vermelho da opinião pública que apelidou o programa de “calote cidadão” e “fiscal macgyvering” em alusão ao famoso programa dos anos 80 em que o personagem principal fazia operações milagrosas para se salvar do perigo. Não haverá surpresa quando o governo desistir da ideia pela repercussão que gerou.

Se por um lado, há crescente conscientização e fiscalização sobre temas fiscais, por outro lado, também há oportunismo. Recentemente, muitos estudos têm sido divulgados prometendo economias gigantescas com uma eventual reforma administrativa. Para isso, têm recorrido a hipóteses implausíveis e que deveriam provocar questionamentos entre pessoas de bom senso.

Em alguns casos, as propostas são tratadas de forma superficial como eliminar a estabilidade sem nada colocar no lugar. Outras propostas tratam servidores distintos de maneira igual, independente da sua função ou nível salarial. Hipóteses implausíveis de congelamento salarial por uma década ou convergência imediata entre trabalhadores públicos e privados tentam gerar números grandiosos para justificar a importância da reforma. Algumas simulações ferem o comportamento das séries históricas e mostram desentendimento básico da questão.

A reforma administrativa difere da previdenciária porque não é paramétrica, mas conceitual e deve ser aplicada diariamente na administração pública, racionalizando carreiras, estruturas administrativas, remunerando servidores por desempenho, organizando a alocação do trabalho e conferindo estabilidade aos servidores com bom desempenho e que oferecem uma contribuição importante para a instituição.

O debate para estabilizar a dívida pública tomará outra proporção depois da crise. Essa será uma agenda para toda a década que se inicia e não será papel de apenas um governo. Mas cabe ao atual indicar caminhos: o melhor tratamento nessa fase da pandemia, a estratégia de saída dos estímulos condicional aos eventos econômicos e adotar perspectivas iniciais de resolução dos riscos fiscais com serenidade e sem megalomania. Na condição de piloto, o forward guidance necessário será dado pela política fiscal.

O desenvolvimento institucional e o aprendizado dos últimos anos irão reverter as tendências fiscais. Falta estabelecer o consenso social para que o país volte a crescer e se tornar mais produtivo. Só assim vamos sair realmente do buraco em que nos enfiamos.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

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