O impacto do leilão da CEDAE no futuro do saneamento do Brasil

Considerado o leilão de infraestrutura mais aguardado dos últimos anos, trata-se do maior projeto desta natureza em nosso país, com investimentos previstos na ordem de 30 bilhões de reais, em 35 anos de concessão e população beneficiada estimada em 11 milhões.

政策监管
24/06/2021
Edson Daniel Lopes Gonçalves

Apesar de diversas tentativas de suspensão ocorreu no dia 30 de abril de 2021 o leilão da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). Considerado o leilão de infraestrutura mais aguardado dos últimos anos, trata-se do maior projeto desta natureza em nosso país, com investimentos previstos na ordem de 30 bilhões de reais, em 35 anos de concessão, e população beneficiada estimada em 11 milhões. A expectativa era enorme – além do impacto fiscal para o estado do Rio de Janeiro, havia também o chamado “efeito sinalização”. Pelo alto volume de investimentos previsto, o sucesso ou fracasso do leilão seria importante balizador do interesse da iniciativa privada no setor de saneamento e nos demais projetos sob estudo em todo o Brasil. E o sucesso ocorreu, felizmente! [1]

Dos quatro blocos que foram a leilão e que abrangem 34 municípios fluminenses, além da capital, três foram concedidos (blocos 1, 2 e 4) a empresas privadas com reconhecida experiência no setor. Assim, os serviços de água e esgoto em 28 municípios e na maior parte da capital (com exceção da área correspondente ao bloco 3) passam a ser operados por companhias que devem seguir metas contratuais explícitas e que estabelecem que em 12 anos todas as cidades devem ter os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário universalizados (atingimento de 99% de atendimento em água e 90% em esgoto). Trata-se de um marco para o setor de saneamento no Brasil, a despeito da situação com relação ao bloco 3[2] – esta área, correspondente a parte da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro e municípios no entorno, não apresentou interessados no leilão e será novamente incluída em novas licitações, haja visto que um número significativo de municípios optou por não participar neste primeiro momento  

O excelente resultado alcançado, em particular com relação ao bloco 4, traduz-se num alento para os moradores da Região Metropolitana do RJ, cerca de 7 milhões de pessoas, quanto à solução permanente das sucessivas crises no abastecimento de água, causadas pela presença de geosmina no manancial da estação de tratamento de água (ETA) Guandu – os contratos de concessão licitados também estabelecem como meta a implantação de coleta e tratamento de esgoto nos municípios responsáveis pela carga poluidora que alcança o Rio Guandu.

Outro impacto esperado diz respeito a melhoria da qualidade da água da Baía de Guanabara. À exceção do município de Guapimirim, todos os municípios do entorno da Baía serão agora atendidos por prestadores privados, estando sujeitos a metas contratuais de expansão do atendimento e de desempenho na prestação dos serviços, bem como à fiscalização quanto ao cumprimento destas, por meio da regulação de suas atividades. As metas contratuais estabelecidas para os blocos licitados preveem que mais de 2 milhões de pessoas passem a ter acesso à água potável e cerca de 6 milhões de pessoas, à coleta de esgoto.

Portanto, os primeiros e importantes passos foram dados. Os investimentos previstos para o cumprimento das metas contratuais superam em 11 vezes o valor daqueles realizados pelos prestadores públicos nos municípios licitados, entre 2007e 2019[3], o que demonstra o inegável aumento do aporte financeiro no setor. Ademais, para que o sucesso do leilão seja realmente alcançado é imprescindível adequada regulação, que é responsabilidade da AGENERSA (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio). A agência possui papel fundamental para que as expectativas da população pactuadas nos contratos sejam de fato atendidas.

Deste modo, a sociedade deve permanecer alerta – trata-se de um marco para o Brasil, mas ainda há muito trabalho pela frente, dadas as carências existentes em nosso país e tudo que deve ser feito para que alcancemos a sonhada universalização dos serviços, agora em parceria com a iniciativa privada. Devemos seguir lutando a boa guerra - água tratada e saneamento para todos os brasileiros, com consequentes impactos em saúde e bem estar. Não baixemos a guarda porque o saneamento tem pressa!

 


[1] Este artigo se aproveita de informações constantes no texto “Virada de página no saneamento fluminense” – Juliana Jerônimo Smiderle, Morgana Capodeferro, Pedro Engel e Edson Gonçalves, publicado na edição de maio de 2021 da Revista Conjuntura Econômica.

[2] Corresponde a uma região com domínio de milícias e elevadas carências socio-econômicas.

[3] Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

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