O professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV DIREITO RIO), Ivar Hartmann, participou, no dia 21 de novembro, de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre autorização prévia de biografias. Pesquisadores e parlamentares discutiram a questão, que tem causado polêmica entre autores, acadêmicos e artistas brasileiros.Ivar Hartmann, destacando decisões recentes do Supremo ? como a que ocorreu no caso da marcha da maconha e da Lei de Imprensa (ADPF 130), demonstrou ser contra a exigência de licença prévia para publicação de biografias. ?Esperamos que os ministros do Supremo venham a dar procedência a essa ação direta de inconstitucionalidade, a afastar, no mínimo, a interpretação errônea do artigo 20 e 21 do Código Civil, que tem sido usada para exigir licença prévia para que seja publicado todo e qualquer tipo de obra?, disse o professor.Ele ainda defendeu a fixação de um critério mais objetivo para evitar que cada pesquisador passe o ?resto da vida? pensando em seus futuros trabalhos sob a ótica do censurador e do risco. Nesse sentido, trabalhos da DIREITO RIO alertam para o risco de que teses de mestrado e doutorado que versem sobre personagens importantes da história brasileira sejam também banidas da academia com base nesse dispositivo de lei.Segundo Hartmann, o critério deve ser o de se identificar a má-fé no que se relata, já que em pesquisa acadêmica não existe ?verdade absoluta?.Assista aqui à audiência pública.