O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) foi admitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na qualidade de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4815 ? que discute a constitucionalidade da publicação de biografias não autorizadas pelos biografados ou por seus herdeiros. O memorial de amicus curiae foi elaborado no âmbito da Clínica do Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito da FGV no Rio de Janeiro (FGV DIREITO RIO) por um grupo de alunos da graduação, supervisionado pela professora Celina Beatriz Mendes de Almeida e com a colaboração dos professores Ivar Hartmann, Fernando Leal, Diego Werneck e Thiago Bottino.A contribuição inédita que a Escola faz chegar ao Supremo aborda a publicação livre de biografias como uma expressão da liberdade acadêmica, alertando para o risco de que teses de mestrado e doutorado que versem sobre personagens importantes da história brasileira sejam banidas da academia com base nesse dispositivo de lei. A atual interpretação dos artigos 20 e 21 do Código Civil permite a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados.O trabalho é fruto da integração entre a graduação e o Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV DIREITO RIO.Sobre o amicus curiaeO amicus curiae é alguém (normalmente associações ou instituições) interessado em contribuir com informações que auxiliem na decisão judicial do STF, acrescentando dados ou pontos de vista diferenciados em temas difíceis ou controversos. O seu propósito é a democratização do julgamento, permitindo que a sociedade civil participe do processo.