No dia 28 de junho, os pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da FGV no Rio de Janeiro (DIREITO RIO), Pedro Belchior e Pedro Mizukami, participaram da assinatura de um histórico tratado internacional na Conferência Diplomática da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), em Marrakesh, Marrocos. O tratado garante que deficientes visuais tenham acesso a obras escritas.  Segundo Pedro Mizukami, pela primeira vez foi dado destaque aos interesses de usuários de material protegido por direitos autorais, e não estritamente os de autores ou intermediários da cadeia produtiva de bens culturais. ?O Tratado de Marrakech é uma forte ilustração dos vínculos existentes entre direitos autorais e direitos humanos, concretizados em um instrumento normativo internacional, vinculante?, acrescenta.  Ambos os pesquisadores acreditam que essa foi uma vitória importante para os deficientes visuais, além de um grande precedente internacional no que diz respeito à determinação de exceções e limitações aos direitos autorais em favor do interesse público. ?É um pequeno, mas importante passo para o equilíbrio do sistema de direitos autorais?, diz Pedro Belchior.  O Tratado foi resultado dos esforços de várias delegações ? com liderança do Brasil, via Itamaraty e o Ministério da Cultura ? e de organizações da sociedade civil, como a World Blind Union e a Knowledge Ecology International. E, para que entre em vigor, é preciso esperar 20 ratificações, além da implementação das normas pelos países signatários. Na cerimônia final, o Tratado de Marrakech recebeu 51 assinaturas.  Os dois representantes da DIREITO RIO também esperam que outros dois textos em discussão na OMPI tenham o mesmo resultado. O primeiro é voltado a exceções e limitações a direitos autorais para bibliotecas, acervos e arquivos. Já o segundo refere-se a exceções e limitações a direitos autorais para educação.  O papel do CTS O CTS é observador permanente da OMPI. Conforme explica Pedro Mizukami, os observadores são instituições que concentram conhecimento em temas relativos à propriedade intelectual, ou entidades que representam públicos que têm interesse no tema.  Para o Tratado de Marrakech, seu papel foi acompanhar, monitorar e dialogar com algumas delegações e outros observadores. Houve, inclusive, uma declaração dos pesquisadores feita em plenária no dia da aprovação do texto final do tratado. Clique aqui e leia o statement (disponível apenas em inglês)