Pesquisa da DIREITO GV ganha fomento da Universidade de Edimburgo

André Rodrigues Correa, professor da DIREITO GV, conquistou uma bolsa de estudos no Instituto para Estudos Avançados em Humanidades da Universidade de Edimburgo, na Escócia. Corrêa já está há um ano na universidade, desenvolvendo trabalhos de pesquisas na área jurídica, e retorna em julho ao Brasil, onde deverá continuar esse novo trabalho. A pesquisa contemplada é ?The Enlightened Lawyer: Law as Moral Craftsmanship?, e parte da premissa de que os juristas que desempenharam um importante papel na construção do fenômeno cultural do ´Iluminismo Escocês´ o fizeram não somente por meio de sua atividade profissional, mas por meio da mobilização de um diverso conjunto de estratégias envolvendo a produção de textos sobre a História, Economia e a criação de obras literárias. ?O que se pretende investigar é a maneira pela qual a experiência jurídica compartilhada por esses autores se manifestou nessas diversas contribuições?, explica o professor. Criado em 1969 com o objetivo de promover pesquisas interdisciplinares no campo das Humanidades e Ciências Sociais, o instituto oferece bolsas para inúmeras linhas de pesquisa abordando temas como Iluminismo, o papel da Universidade e as relações entre teoria e prática. Estudo sobre regras de responsabilidade civil é tema de livro André Rodrigues Corrêa também é autor de estudo sobre o vínculo entre as regras de responsabilidade civil do Direito brasileiro e a busca pelo valor da solidariedade, previstos na Constituição Federal e no Código Civil de 2002. O autor buscou essas justificativas no estudo do perfil do julgamento dos tribunais superiores em relação à responsabilidade de empresas de transporte urbano em casos de danos provocados aos passageiros em virtude da violência urbana. O trabalho resultou no livro ?Solidariedade e Responsabilidade?, publicado pela editora Saraiva, na série Direito, Desenvolvimento e Justiça, da DIREITO GV. ?O assunto continua mais atual do que nunca, principalmente pelos tristes acontecimentos que presenciamos nos últimos meses?, explica o professor, ao se referir aos ataques e estupros ocorridos em transportes públicos no Rio de Janeiro, que tiveram repercussão internacional. ?As conclusões do livro demonstram que nosso ordenamento jurídico prevê um verdadeiro direito social à segurança, mas que é desconsiderado tanto do ponto de vista legislativo quanto judicial.? Para Corrêa, no entanto, já é possível detectar uma sensibilização do Judiciário sobre o tema. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou jurisprudência há muito tempo estabelecida, citando a tese. ?Creio que este é um impacto que todo acadêmico almeja : intervir na realidade por meio de suas ideias. Nem todas teses acadêmicas têm a capacidade de produzir alteração jurisprudencial e presenciar me deu uma sensação de ?dever cumprido??, afirma o professor. O caso, julgado pela Terceira Turma do TST, é o da condenação da Viação Perpétuo Socorro a pagar uma indenização de R$ 30 mil a um cobrador de transporte coletivo. Segundo a decisão, a frequente ocorrência de assaltos foi incorporada ao risco econômico desta atividade empresarial, o que atrai, na esfera trabalhista, a responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte sobre todos os danos sofridos pelos empregados, ainda que a empresa não tenha contribuído para o fato.








