Carlos Ayres Britto ministra aula inaugural do Mestrado Profissional da DIREITO GV

机构
09 五月 2013

Incorporar a defesa da Constituição, promover o funcionamento das instituições e proteger incondicionalmente a democracia são os parâmetros que balizam a missão do Supremo Tribunal Federal. Foram estas as ideias que nortearam a exposição do ministro Carlos Ayres Britto, recém-aposentado do STF, na aula inaugural do Mestrado Profissional da DIREITO GV, que lotou o auditório da Escola na última sexta-feira, dia 2 de maio.  Em seu discurso, Ayres Britto compôs um relevante quadro da responsabilidade do Supremo na condução dos principais assuntos sociais, econômicos, políticos e culturais do Brasil contemporâneo. ?Os ministros vão se nutrindo da percepção de quem decide por último não tem o direito de errar por último?, afirmou o ministro, referindo-se à famosa frase de Rui Barbosa, que afirmou que o STF tem o direito de errar por último.  ?Essa frase não é encarada com conforto pelos ministros do STF?, afirmou.  A carga de trabalho dos ministros é um dos sinais desta preocupação. O ministro Ayres Brito calcula que, durante sua permanência no STF, de 2003 a 2012, produziu mais de 17 mil decisões, confirmando a enorme carga de trabalho a que são expostos. Para contextualizar o importante papel institucional do Supremo na vida política nacional e honrando o estilo que o celebrizou durante a vida ? em especial no STF ? o ministro Ayres Britto citou longamente o filósofo pré-socrático Heráclito, que teria afirmado que ninguém entra duas vezes no mesmo rio, porque nada na natureza é inerte.  ?Na contraposição visível entre dois polos antagônicos, há harmonia, um ponto de conciliação invisível, diria Heráclito. Qual seria o ponto de equilíbrio entre os Três Poderes da República? O Poder Judiciário. E dentro do Poder Judiciário? O STF. Dentro de cada ministro reside um senso de institucionalidade, que prevalece sobre o senso de vaidade. Os ministros se unem para defender essa institucionalidade?, explicou.  Defesa da institucionalidade Ayres Britto acredita que o senso de defesa da institucionalidade ficou muito evidente no julgamento da Ação Penal 470, que julgou os réus do processo do Mensalão. ?Os embates argumentativos entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski foram muito bonitos e o que acontece é que a pressão social sobre cada um de nós é muito grande, devido ao fato de nós darmos a última palavra. Antes de nos envaidecer, essa pressão aumenta a nossa responsabilidade. No STF, ninguém quer vencer ninguém. Um quer convencer o outro e assim criar o consenso.?  Para o ministro, a Constituição é ?primeiro-mundista? em termos jurídicos gerais, abarcando uma série de direitos fundamentais para consolidação da democracia. Guardar a Constituição, segundo ele, é uma tarefa difícil e honrosa. ?A Constituição Federal é o nosso grande trunfo, nosso motivo de maior orgulho cívico. Proteger a Constituição é conferir aos valores sentido, grandeza e autoestima à sociedade brasileira. Em suma, o valor dos valores, a menina dos olhos da Constituição é a democracia?, conclui. 

Our website collects information about your device and browsing activity through the use of cookies seeking to allow features such as: improving the technical functioning of web pages, measuring the diffusion of the website and offering relevant products and services through personal advertisement. To find out more about the information and cookies we collect, visit our Cookie Policy and our Privacy Policy (available soon in English).