Marta Machado, professora de Direito Penal da DIREITO GV, foi palestrante do Seminário ?Análise e reflexões sobre a legislação antirracismo no ordenamento jurídico brasileiro?, promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi) na última terça-feira, 19 de março, em Salvador.  Dividido em dois painéis, o encontro marcou o lançamento da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. O primeiro painel analisou a legislação antirracismo no Brasil e o segundo o tratamento dado ao racismo nos tribunais.  A palestra de Marta Machado,  ?Legislação antirracismo no Brasil e sua aplicação: um caso de insensibilidade do Judiciário??, baseou-se em pesquisa conduzida pela professora, que procurou construir um panorama das questões relevantes na aplicação da legislação antirracista no Brasil: ?O nosso objetivo, com a pesquisa, foi compreender o que os juízes e os tribunais entendem como crime de racismo e crime de injuria racial, em uma definição que não se limita à da tipificação penal?.  A pesquisa coletou decisões dos tribunais de justiça do Acre, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo entre os anos de 1998 e 2010 e a conclusão é que houve um elevado número de casos que terminam sem prestação jurisdicional. ?Independentemente das razões internas, pode-se afirmar que o Judiciário não seleciona esses conflitos como relevantes?, explica a professora.  Essas razões internas estão ligadas ao fenômeno chamado de desclassificação, que se trata da alteração da imputação do crime de denúncia pelo juiz no meio do processo. No caso do estudo, 24 ações foram alteradas de crime de racismo para injúria racial, o que resultou na extinção da punibilidade, decadência ou trancamento da ação.Apesar do fenômeno, para Marta Machado ainda é possível utilizar-se do Judiciário para a conquista de direitos sociais. ?É necessário apenas escolher a estratégia correta?, explica a professora.