DIREITO GV participa de audiência pública sobre advocacia pro bono

机构
27 二月 2013

No dia 22 de fevereiro, professores e alunos da DIREITO GV participaram de audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal para debater a atuação pro bono de advogados. Uma resolução da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulariza o trabalho voluntário de advogados, restringindo-a apenas a atendimento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos, integrantes do terceiro setor e que sejam ?comprovadamente desprovidos de recursos financeiros? nos estados de São Paulo e Alagoas.  Compuseram a mesa de debate o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Gilmar Mendes; o responsável pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça Flavio Crocce Caetano; a professora de Direito Constitucional da PUC-SP, Flavia Piovesan; o  coordenador da Advocacia Geral da União, Adriano Dutra Carrijo; a procuradora-chefe substituta do Ministério Público Federal, Janice Agostinho Barreto Ascari;  e o procurador do Ministério Público Federal, Jefferson Aparecido Dias.  Importantes juristas compareceram ao auditório do Ministério Público e também se manifestaram, como os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. e José Carlos Dias, os ex-presidentes da OAB Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Carlos Miguel Aidar, e o diretor da DIREITO GV, Oscar Vilhena Vieira.  Todos foram unânimes em afirmar que a norma da seccional paulista da OAB impede o livre exercício da profissão. Apesar de declarar publicamente de que não iria se aprofundar no tema, Gilmar Mendes afirmou que o debate em torno da advocacia pro bono é importante para fortalecer a democracia e ampliar o acesso à Justiça.  Flavio Crocce Caetano destacou que, apesar de todos os esforços, a Defensoria Pública não consegue atender a pelo menos metade das demandas judiciais da população. E que um esforço está sendo preparado pelo Ministério da Justiça para combater essa situação. ?E não é possível deixar a advocacia pro bono fora desse projeto. O brasileiro é, por natureza, voluntário?. Para Marcos Fuchs, diretor-executivo do Instituto Pro Bono, a Constituição Federal consagra a assistência jurídica para quem não tem acesso. ?Segundo dados do IBGE, 83% da população brasileira não tem condições de contratar um advogado. Portanto, é preciso estender a advocacia pro bono para as pessoas físicas?.  Oscar Vilhena Vieira, diretor da DIREITO GV, lembrou de duas figuras históricas marcantes que atuaram como advogados pro bono . ?Se vivessem no Brasil, Gandhi e Nelson Mandela estariam proibidos de fazer advocacia solidária, e tenho certeza de que foi o trabalho pro bono que os transformou em líderes?, explicou o professor a um auditório repleto de alunos de Direito.  Para André Misiara, presidente do Centro Acadêmico da DIREITO GV, a advocacia pro bono é um tema que interessa aos estudantes. Em sua intervenção na audiência, Misiara contou que alguns calouros ficaram surpresos ao saber da existência desta proibição. ?Não podemos ficar calados frente à dolosa perpetuação da desigualdade social imposta pela OAB?, afirmou, ao final de sua manifestação. 

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