O NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da DIREITO GV promove hoje um encontro para debater a fundamentação jurídica do Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF).?O objetivo maior do ITCF é resgatar a conexão entre segurança jurídica, liberdade e cidadania?, aponta Eurico Marcos Diniz de Santi, coordenador do NEF e um dos idealizadores do índice ? que pretende avaliar, entre os estados brasileiros, condições de acessibilidade e transparência de contas públicas. ?A vocação da DIREITO GV ? centrada no esforço de investigação sobre o papel do direito no desenvolvimento brasileiro, orientou decisivamente as premissas do ITCF?, explica Eurico. ?Busca-se transparência e acesso à informação de modo a dar concretude à ideia de Estado Democrático de Direito, tal qual anunciada no Preâmbulo da Constituição Federal de 1988: quer-se transparência da legalidade, para que a legalidade seja conhecida pelo cidadão e seja submetida ao controle de toda a sociedade brasileira para fortalecimento de nossas instituições?, acrescenta.Clique para acessar a programação.