Foi publicada ontem , dia 1º de fevereiro, no Diário Oficial da União (D.O.U), a nova composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP). O CNCP é sediado no Ministério da Justiça e possui composição interministerial (Ministério da Fazenda, Ciência e Tecnologia, Cultura, dentre outros), bem como representação da Câmara, Senado, indústria e sociedade civil. O Centro de Tecnologia e Sociedade passa a integrar o CNCP na qualidade de instituição acadêmica, tendo como conselheiros os professores Ronaldo Lemos e Pedro Mizukami. O GPOPAI, da Universidade de São Paulo, também foi nomeado como representante da academia. Em seu conjunto, a nova composição abre representatividade a um leque mais amplo de perspectivas no CNCP, anteriormente composto exclusivamente por membros com vínculos à indústria PI e pelo governo. Igualmente importante, também consolida no Conselho o reconhecimento cada vez mais difundido de que é preciso investir muito mais em pesquisas empíricas rigorosas sobre pirataria, de modo a fundamentar com propriedade as políticas públicas voltadas à questão. Nos últimos anos, o CTS tem dado especial atenção ao tema da observância de PI (enforcement) e seus aspectos econômicos e sociais. O Centro espera contribuir para uma ampliação das atividades do CNCP na vertente econômica de seu plano nacional, com foco nos processos de formação de preços dos bens intelectuais e em novos modelos de negócios para o ambiente digital. Preços incompatíveis com a realidade de renda local são o principal propulsor da pirataria, como apontou o estudo internacional Media Piracy in Emerging Economies (MPEE), do qual participou como autor o CTS. O estudo MPEE, que pode ser baixado a partir deste link, foi considerado pelo jornalista Felix Salmon, da Reuters, como o melhor estudo sobre pirataria já feito, e por William Patry, autor de How to Fix Copyright, como um marco na literatura de direitos autorais: uma investigação empírica sobre o que funciona e o que não funciona na arena do enforcement. O capítulo referente ao Brasil de MPEE inclui uma análise detalhada do processo de fundação e dos primeiros anos de atuação do CNCP.