Pedro Abramovay comenta os desafios das UPPs no Semana FGV

机构
26 九月 2011

Pedro Vieira Abramovay é professor de Direito Penal Geral e Violência e Crimes Urbanos na DIREITO RIO. Bacharel em Direito pela USP e mestre em Direito pela UNB, foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Secretário Nacional de Justiça, entre outros cargos de confiança que ocupou desde 2001. No dia 14 de setembro, o professor coordenou o seminário ?UPP: um Novo Modelo de Segurança?? em parceria com a Folha de São Paulo. Em entrevista ao Semana FGV, Pedro Abramovay fala sobre os últimos episódios que trouxeram novamente as UPP?s às primeiras páginas dos jornais, sobre a política de segurança pública no Rio e sobre a cobertura dos acontecimentos realizada pela mídia.Em artigo na Folha de São Paulo, o professor afirma que a política de segurança pública do estado do Rio é fruto de forças contraditórias com mais ou menos poder em determinado momento, o que é próprio da democracia. Que forças são essas? Atualmente, qual é a força preponderante?Qualquer política pública em uma democracia tem que lidar com forças contraditórias. No caso de segurança pública isso fica ainda mais forte. Afinal, trata-se de uma área que tem a peculiaridade de lidar com o medo das pessoas. E o medo nos dificulta tratar racionalmente, com clareza, dos temas públicos.Neste caso parece que o Rio realmente oscila entre duas forças. A gestão Cabral/Mariano se inicia, em 2007, reforçando a ideia de que o problema da segurança no Rio se resolve com Força. Aos poucos este modelo se mostra ineficiente e a ideia das UPPs (muito influenciada pelo discurso mais progressista do PRONASCI, programa lançado pelo Ministério da Justiça) começa a ganhar força. Em 2010, no auge da popularidade das UPPs o crime organizado desafia o Estado de direito e a resposta vem com a ocupação do Alemão. Este é um momento chave. Afinal, é claro que não se pode deixar de mostrar força diante do crime organizado, mas a ocupação com as forças do Exército correu o risco de passar a imagem de que se estava abrindo mão da abordagem mais integral das UPPs para se voltar à lógica da força. A permanência do Exército por tanto tempo reforça esta ideia. Não acho que um dos lados seja prepoderante, mas acho que é o momento de se escolher, pois uma ocupação militar como a do Alemão é claramente incompatível com o discurso das UPPs.No mesmo artigo, o professor diz que ?parecem estar vencendo as forças que acreditam ser possível uma política de segurança pública sem espetáculos midiáticos?. De acordo com esta afirmação, como o professor analisa a cobertura da mídia com relação às UPPs? Mais uma vez acho importante lembrar da dificuldade que se tem ao se trabalhar com o medo. O medo pode ser explorado pela mídia de maneiras muito perversas. O medo vende jornal.No caso das UPPs acho que a mídia cumpriu um papel importante de apostar na ideia de uma abordagem mais complexa para o problema da segurança. Entretanto, isso não pode fazer com que se escondam os erros ou abusos. Também não pode se aceitar o caminho de, a cada problema que acontece, se querer jogar a água com o bebê. É fundamental que mídia não abra mão do seu papel fiscalizador e haja com a responsabilidade de perceber que este é um processo que só pode apresentar resultados reais a médio e longo prazo.Na sua avaliação, ?o espetáculo midiático? interfere de que maneira na opinião pública? E na elaboração das políticas de segurança pública? O professor acredita que houve um certo exagero quando a mídia tratou a instalação das UPPs como a instauração definitiva da paz no Rio?A mídia interfere completamente no processo. Cria consensos, produz dissensos. Isso faz parte do processo de uma imprensa livre. A grande dificuldade é tratar o tema com responsabilidade.Acho que o problema não é tratar as UPPs como a paz definitiva. Acho que o problema é a análise sobre o que está realmente mudando a cidade. Que o Rio está hoje em processo de transição isso é claro. Mas é fundamental que se entenda para onde e quais as causas da transição. Se alguém acredita que uma ocupação militar do alemão, é pacificação, é porque não compreende que paz não se faz com quem foi treinado para a guerra. A pacificação só ocorre quando se perceber a segurança pública como a segurança de todos os direitos previstos na constituição. Quando enfrentarmos a questão da segurança da posse/propriedade da terra nas favelas, quando esses territórios tiverem serviços públicos básicos com normalidade. O professor acredita que a opinião pública em geral é mais levada em conta do que a opinião e relatos dos moradores das comunidades pacificadas na formulação destas políticas?Com certeza. Os governantes estão sempre mais preocupados com a repercussão dos fatos na mídia. Há fenômenos novos, como o sucesso de relatos de moradores em redes sociais. Pode ser que isso comece a mudar a correlação de forças, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Como o professor avalia os últimos acontecimentos violentos nos morros com UPPs? Quais são as possíveis causas para o ressurgimento de confrontos armados?É importante deixar claro que os acontecimentos violentos têm ocorrido justamente em áreas nas quais não há UPPs. O caso do Alemão é o mais claro. Lá há ocupação militar pelo exército. Isso é o oposto de UPPs, acho que é essa situação, que tem tornado algo que deveria ser provisório em quase definitivo, que gera um clima propício para a volta dos confrontos.Como o professor avalia a questão das denúncias e investigações de corrupção no caso das UPPs?A Polícia do Rio sempre foi vista como muito corrupta. Isto não muda do dia para a noite. O compromisso com a investigação e com a responsabilização dos culpados é fundamental para a mudança estrutural da Polícia. Se avaliarmos os três anos desde o início da implantação das UPPs, o saldo é positivo ou negativo? O que poderia ser modificado?O saldo me parece positivo. Mas os riscos ainda são muito grandes. E o risco é o de se seduzir justamente por forças que insistem em acreditar que a violência no Rio se resolve com ocupações militares. O êxito das UPPs reside justamente na aposta em uma polícia comunitária e no casamento entre mudança da polícia e políticas sociais emancipadoras para as regiões nas quais antes o Estado não chegava. 

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