?Trabalho análogo a de escravo é um ataque aos direitos fundamentais do homem? ? Ângela de Castro Gomes conversa com o Semana FGV

机构
18 八月 2011

No dia 11 de agosto, terça-feira, a professora Ângela de Castro Gomes recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho na sede do TST ?Tribunal Superior do Trabalho ? em Brasília. A solenidade acontece anualmente e ?homenageia pessoas que serviram de exemplo em suas profissões ou serviram de exemplo para a sociedade?, nas palavras do portal institucional do TST. Ângela esteve ao lado de homenageados como a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. No entanto, mais do que ser um exemplo de professora, pesquisadora e cidadã, Ângela de Castro Gomes  realiza  estudos históricos e sociais sobre o tema do trabalho no Brasil desde o início de sua carreira acadêmica. Coordenadora dos setores de História Oral  e de Pesquisas do CPDOC  e professora  titular de História do Brasil na Universidade Federal Fluminense, UFF, Ângela conversou com o Semana FGV sobre a homenagem e a importância dos direitos do trabalhador. ?O reconhecimento é uma forma de respeito?, afirma. Prova da atualidade e relevância do tema é a repercussão da notícia de que as lojas Zara utilizam mão-de-obra análoga à escrava aqui no Brasil. Na última semana, o assunto foi capa dos principais jornais do país, além de ter sido um dos tópicos mais comentados do Twitter. Professora, conte-nos um pouco sobre a homenagem que recebeu.  A comenda é uma distinção atribuída pelo TST a pessoas que, no entendimento do Tribunal, contribuíram para o Trabalho e o Direito no Trabalho no Brasil. E a maior parte das pessoas premiadas ? eu mesma não sabia da homenagem ? foi indicada pelos Ministros, e selecionadas por uma Comissão. Este ano a Justiça do Trabalho comemora 70 anos (ela foi criada no Brasil em 1941 e desde então, por ser federal, funciona no Brasil inteiro), é um ano especial. Pelo que vi a maior parte das pessoas é do próprio Judiciário, inclusive trabalhista. Todavia, havia também pessoas de outras áreas, fazendo com que eu percebesse uma intenção do TST de incluir outros campos do conhecimento e da divulgação sobre esse conhecimento ligado ao Trabalho, como sociólogos, historiadores, cientistas políticos e editores. E o prêmio é sempre atribuído do dia 11 de agosto,  Dia dos Cursos Jurídicos no Brasil.  Quando a professora começou a se interessar pelos estudos relacionados ao trabalho no Brasil?  Eu comecei a estudar temas vinculados ao Direito do Trabalho e à História Social do Trabalho já na minha dissertação de mestrado, que foi publicada com o título ?Burguesia e Trabalho? pela Editora Campus em 1979. Comecei a pesquisar esta temática ainda na década de 1970, no início da minha formação de pós-graduação. E como foi realizar esses estudos em plena ditadura? Minha tese de doutorado também foi feita nesse período, pois ela é publicada pela primeira vez em 1988. O fato de estarmos em um regime autoritário fez com que eu e muitos pesquisadores de ciências humanas e sociais tivéssemos interesse em questões que envolvessem direitos e cidadania. No meu caso, ficou clara a importância dos chamados direitos sociais e, dentro deles, os do trabalho. Se para os brasileiros existe um tipo de direito com o qual eles convivem e reconhecem mais facilmente, esse direito é o do Trabalho. E por isso mesmo, ele possui um papel tão importante no processo de construção da cidadania, havendo uma Justiça especial para ele. Os direitos do Trabalho são estratégicos para a construção da cidadania e de garantia dos direitos fundamentais do ser humano. Um bom exemplo disso é meu atual objeto de estudo, o fenômeno chamado ?trabalho análogo a de escravo?. Ele é muito mais do que um ataque radical aos direitos do Trabalho; ele é um ataque a direitos fundamentais como o de liberdade e dignidade humanas. Tenho desenvolvido esse tema de pesquisa. A professora concorda com a visão de que os encargos trabalhistas comprometem a competitividade da indústria brasileira? Esta é uma questão que foi levantada há pouco, com o plano Brasil Maior. É uma coisa bastante complicada. Há estudos que apontam que a composição de um custo final de salário não é feita somente de custos propriamente trabalhistas. Eu não estudei esse Plano, não posso afirmar nada mais preciso sobre ele, mas de qualquer forma é quase um ?clássico? falar que os custos trabalhistas são caros. Em tese, eu não concordo por várias razões; os custos trabalhistas significam a defesa de um patamar mínimo de condições dignas de trabalho, no presente e no futuro. E esse é um direito do homem. É  inadmissível um trabalhador não ter aposentadoria, não trabalhar num lugar limpo etc, como se verifica, por exemplo, na China. A China é um grande exemplo de condições de trabalho análogas à escravidão no mundo. Mas há a questão das políticas públicas para se gerenciar isso. Acredito que não haja  ganho nenhum, vantagem nenhuma, nem progresso algum, em destituir o ser humano das suas condições ? humanas? para  competir seja lá no que for. E não acho que se deva escolher entre uma coisa e outra. Essa é uma falsa questão, na verdade. A professora acredita que vivemos um retrocesso, então, desde as lutas do século XX? Não, não acredito. Eu acho inclusive que, no Brasil, nós temos uma legislação trabalhista e um ministério específico que reagem  à  existência de condições degradantes. Uma coisa é se discutir possibilidades de administrar e até mesmo flexibilizar, o que já se faz, inclusive. Outra coisa é se passar à defesa da precarização das condições de trabalho. O desrespeito aos direitos do Trabalho é uma coisa global; uns países desrespeitam mais, outros menos. Todavia, o Brasil é um dos países que combatem esse desrespeito. É preciso ter cuidado, pois flexibilizar fica a um passo de precarizar e o custo pode ser a vida de pessoas. Isso não é admissível, sobretudo depois  de percorrermos um caminho tão longo e tão difícil como o nosso. É importante que o Brasil seja competitivo em mercados de vários tipos, mas é preciso que isso não signifique uma falsa escolha, que em nome de uma competitividade desejável e necessária,  abandone princípios fundamentais que garantem direitos igualmente fundamentais para uma sociedade  que se quer moderna e humana. E depois de adquiridos, é absolutamente necessário manter esses direitos. Talvez porque eu pense assim, ganhei a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. Pelo menos eu gosto de pensar que seja por isso que o Tribunal decidiu me distinguir.  E como se sentiu ao receber a notícia? Fiquei muito feliz, claro, e fiquei muito surpresa também. Eu nem sabia que existia essa Comenda, e me parece que, fora do meio jurídico, ela é pouco conhecida. Mas é importante e muito interessante que o TST procure abarcar um conjunto de pessoas maior que o do campo jurídico propriamente dito. E é bom ser reconhecido depois de trabalhar tanto tempo... Aliás,  é sempre bom cultivar nas relações de trabalho o reconhecimento. Ele é uma forma de respeito. E respeito é fundamental nas relações de Trabalho.