As Escolas de Direito de São Paulo (Direito SP) e do Rio de Janeiro (Direito Rio), participaram, no dia 12 de junho, de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O propósito do encontro foi debater a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, quando for invocado pela própria vítima ou por seus familiares.

A convocação da audiência pública foi feita pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário 1010606/RJ, em andamento no STF e com repercussão geral. Nele, os autores, familiares de Aída Curi, jovem torturada e assassinada no Rio de Janeiro em 1958, recorreram contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve uma sentença da primeira instância que negou o direito à indenização por uso não autorizado da imagem de Aída em um programa de televisão. Os familiares alegam que têm direito ao esquecimento – ou seja, que a morte violenta da jovem não seja mais motivo de reportagens jornalísticas, uma vez que o crime ocorreu há mais de 50 anos e, portanto, não haveria mais interesse jornalístico no fato.

Na audiência, o Supremo ouviu o depoimento de autoridades e especialistas sobre a possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento, sobre a definição do conteúdo jurídico desse direito, considerando os princípios constitucionais da liberdade de expressão, do direito à informação, da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade da honra e da intimidade.

A Direito SP foi representada pelo coordenador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI), Alexandre Pacheco. O coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), Pablo Cerdeira, representou a Direito Rio.