O Direito Penal Econômico abrange uma nova forma de criminalidade, diferente da criminalidade clássica. As condutas praticadas são de difícil identificação e, em alguns casos, o lucro ilícito é disfarçado e regularizado (“lavado”) no sistema financeiro e demais instâncias formais, adquirindo aparência de legalidade, o que dificulta a apuração e punição dos delitos, bem como a recuperação dos recursos.

Em tempos de combate à corrupção através de diversas ações da Justiça brasileira, como a Operação Lava Jato, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio) lança, pela editora Juruá, o livro “Reflexos Penais da Regulação”, que trata dos crimes econômicos e financeiros. Coordenada pelo professor Thiago Bottino, a obra mostra alguns exemplos de crimes econômicos, como monopólios de mercado, não recolhimento de tributos aos cofres públicos, entre outros.

Segundo Bottino, o custo econômico e social desses crimes pode ser muito superior a outros tipos de irregularidades. “A possibilidade de que essa e outras práticas socialmente danosas ocorram torna óbvia a incapacidade do mercado, por si só, de impedir uma espiral de outras violações a regras morais”, analisa.

No livro, ele explica que esse processo foi definitivamente alavancado por meio da globalização iniciada no final do século XX e ainda mais potencializado no início do século XXI, em grande parte pelas novas oportunidades criadas pelo comércio eletrônico e pela internet. Também contribuíram para o cenário atual o surgimento de novos mercados passíveis de “exploração” e “conquista” e o aumento de potenciais investidores, os quais estão muitas vezes dispostos a “esquecerem” as “boas práticas” negociais, desde que obtenham bom retorno financeiro.

A discussão central hoje está na forma de tratamento dessa criminalidade. Em outras palavras, qual a melhor forma de regular o Direito Penal Econômico? Devem-se impor penas restritivas de liberdade ou penas pecuniárias compatíveis com a magnitude da lesão? Deve-se punir as pessoas físicas ou as organizações?

“Reflexos Penais da Regulação” traz à tona questões fundamentais que precisam ser debatidas, especialmente em um momento em que a sociedade contemporânea clama por um Estado mais enérgico, pelo combate aos crimes econômicos, ambientais e políticos.

Para mais informações sobre o livro, acesse o site.