O evento “Fake News e Democracia” marcou o lançamento da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia (Pled) pela Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) no dia 12 de março. O encontro reuniu autoridades e especialistas para debater o fenômeno das fake news e sua relação com a liberdade de expressão e o debate político democrático.

O senador Antonio Anastasia foi um dos integrantes da mesa que debateu fake news e regulação. Ele conta que o Conde D´Eu, marido da Princesa Isabel, tinha a má fama de viver da renda de diversos cortiços do Rio de Janeiro no final do século XIX, o que contribuiu para a imagem negativa que desfrutava junto à população carioca. O que poucos sabiam à época é que isso era uma mentira. No entanto, não dá para afirmar que fosse uma fake news, no sentido que o termo assumiu no início do século XXI. Isso porque o exemplo histórico trazido pelo senador em sua exposição serviu de contraste com a atual rapidez da disseminação de notícias falsas na era da internet e das redes sociais.

“As fake news tomaram uma dimensão muito maior devido à rapidez de sua propagação. Em muitos casos, o dano é irreversível e a sua regulação torna-se ineficaz”, frisa o senador.

Já Ricardo Campos (Goethe-Universität Frankfurt) acredita que uma possível solução seria a promoção de autorregulação, aos moldes de alguns outros setores da sociedade, como o Conar, que é uma instituição privada que atua no setor de propaganda.

O evento, que marcou o lançamento da Pled também explorou a relação das fake news com outras áreas, como eleições e democracia, mídia e internet. Para Ronaldo Porto Macedo Junior, professor da FGV Direito SP e, ao lado de Clarissa Gross, um dos coordenadores da Pled, a criação da plataforma se justifica pela necessidade de se estudar um assunto em relação ao qual a jurisprudência no Brasil é errática e confusa.

“As decisões no campo de liberdade de expressão no Brasil ainda encontram referência em velhas questões que remetem à época da censura. Atualmente, novas questões, como a da própria fake news e a do discurso do ódio, por exemplo, demandam um esforço de reflexão para criarmos um ambiente que promova os princípios do Estado de Direito e a Democracia”, aponta o professor.

Outro ponto de importante debate foi relacionado ao impacto das fake news na mídia. Citando o jornalista Carlos Eduardo Lins e Silva, Eugenio Bucci, professor da ECA-USP e colunista do Estadão, contou que a tradução mais exata para fake news seria “notícias fraudulentas”, porque, diferente de notícias falsas, as fake news são produzidas com a intenção de obtenção de determinadas vantagens. Já a advogada Taís Gasparian defende que é preciso investigar a estratégia de produção e de comunicação de notícias adotada pelas empresas que produzem conteúdo falso.

“Desde o surgimento dos garotos da Macedônia que apoiaram a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, esse assunto tomou uma grande proporção”, diz.

Por outro lado, para a especialista, não serão novas leis que irão resolver o problema, tampouco a censura, que fere os limites de liberdade de expressão. A advogada lembra que a produção de fake news em geral ocorre em diversos países. Estratégias voltadas para a remoção de conteúdo ou responsabilização por conteúdo falso implicariam num processo internacional muito custoso e que demandaria um tempo e procedimento incompatíveis com as reivindicações urgentes advindas das redes sociais.