O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) realiza, no dia 16 de maio, às 11h, o lançamento do Volume 8 da Série Clínicas – Cadernos FGV Direito Rio, intitulado “Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social”, no hall do 8º andar da sede da FGV, no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190. Botafogo).

Elaborada por 15 alunos, sob a supervisão do advogado João Marcelo Lima, no âmbito do Programa de Clínicas do NPJ, a publicação traz parecer jurídico solicitado pela organização Meu Rio com análise sobre projetos que têm sido desenvolvidos em matéria de saneamento básico, mobilidade urbana, habitação e poluição do ar pela União, estados e municípios.

Na ocasião, será realizado um debate sobre os desafios de implementação de políticas públicas em nível municipal. A existência de competências legislativas e administrativas superpostas entre municípios, estados e União tem criado obstáculos ao desenvolvimento de políticas públicas pelas municipalidades? Essa interrogação conduzirá o debate público, que terá foco na cidade do Rio de Janeiro.

O evento contará com a participação de André Mendes (coordenador do NPJ), que fará a abertura; Débora Pio (coordenadora de mobilizações do Meu Rio); Carlos Ragazzo (professor do mestrado da FGV Direito Rio); João Marcelo Lima (supervisor de Clínica do NPJ); e Henrique Silveira (Coordenador Executivo da Casa Fluminense).

O debate é gratuito e aberto ao público. Para mais informações e inscrições, acesse o site.