Uma pesquisa da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) sobre a gestão de parques urbanos no Brasil tem o objetivo de discutir os modelos jurídicos possíveis para serem aplicados à gestão de parques urbanos, que historicamente têm sido menos pesquisados que os parques naturais.

Desta forma, o Centro de Pesquisas em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio, em parceria com o Instituto Semeia, tem a finalidade de desenvolver uma metodologia de análise que pode ser utilizada por gestores municipais ao avaliar as diferentes possibilidades de gestão de seus parques urbanos, adotando-se uma perspectiva multi-setorial. Como estudo de casos, serão analisados quatro parques na cidade de São Paulo e um em Porto Alegre.

A intenção é levantar informações quanto os seus principais atrativos e legislações aplicáveis à gestão desses espaços, de forma a embasar reflexões sobre os modelos de gestão que melhor se aplicam a eles. Também serão estudados os modelos internacionais reconhecidos por suas experiências bem-sucedidas, como, por exemplo, o Central Park, em Nova York, com intuito de aperfeiçoar e aprofundar as reflexões propostas em nível nacional. Antes da revitalização, a região apresentava alto índice de criminalidade e tinha sua área utilizada como reduto de usuários de drogas. Com a criação do Central Park, houve uma significativa revitalização do espaço e efeitos positivos também no entorno.

O projeto da FGV Direito Rio teve início em março deste ano, coordenado por Antonio Maristrello Porto, e está sendo desenvolvido pelos pesquisadores Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, Bianca Borges Medeiros Pavão e Harllos Arthur.

Os parques urbanos, as áreas verdes e de lazer constituem importantes elementos do planejamento urbano. Há evidências de que a existência de parques urbanos e de áreas verdes podem influenciar positivamente em diversos aspectos da vida dos habitantes de determinado lugar. Eles são essenciais para maximizar a drenagem urbana, melhorar a ambiência, mitigar as ilhas de calor e proporcionar espaços de convívio social. Dessa forma, são instrumentais à concretização do princípio da função social da cidade e para a democratização do acesso ao lazer.

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