Uma obra sistematizada, capaz de apresentar aos estudantes de direito as noções básicas de Análise Econômica do Direito (AED). Assim, pode ser descrito o livro “Curso de Análise Econômica do Direito”, dos professores Antonio Maristrello Porto e Nuno Garoupa, que acaba de ser lançado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) pela editora Gen/Atlas. A publicação apresenta aos estudantes e aos profissionais do direito os conceitos mais importantes para a compreensão da AED em diálogo com o direito e o sistema de justiça brasileiros. O livro se divide em onze capítulos, que podem ser agrupados em três grandes partes.

A primeira delas, cobrindo os três primeiros capítulos do livro, serve para situar o leitor no tema das relações entre o Direito e a Economia. Assim, o livro inicia com uma abordagem mais macroeconômica, situando o tema do Direito dentro da perspectiva mais ampla do desafio de promover o crescimento econômico. Em seguida, avança em apresentar as principais ferramentas microeconômicas que, entre outras coisas, ajudam a estabelecer quais os objetivos que se deseja atingir, em termos de bem-estar coletivo, por meio das normas legais. Fechando essa primeira parte, os autores apresentam e analisam as chamadas falhas de mercado, que são os principais fundamentos econômicos de porque não é ótimo, do ponto de vista coletivo, deixar os mercados funcionarem livremente, à base do laissez-faire total, sem regulação estatal.

A segunda parte do livro, cobrindo os capítulos 4 a 6, é voltada para apresentar ao leitor os principais instrumentos metodológicos utilizados nos estudos teóricos e empíricos na área da Análise Econômica do Direito. Esta parte começa com a apresentação de conceitos e instrumentos de inferência estatística, avança no capítulo 5 com os fundamentos da Teoria dos Jogos e conclui, já no capítulo 6, com uma abrangente análise de um tema fundamental, mas relativamente novo: a Economia Comportamental, que relaxa algumas das hipóteses de racionalidade, às vezes exigentes em excesso, a que recorre a Teoria Econômica Neoclássica.

Finalmente, na terceira e última parte do livro, cobrindo os capítulos 7 a 11, Porto e Garoupa mergulham propriamente dito na análise econômica de diferentes áreas do Direito. Eles começam pelas duas áreas a que há mais tempo se dedicam os estudiosos de Law & Economics: o Direito da Propriedade (capítulo 7) e o Direito dos Contratos (capítulo 8). No capítulo 7, em especial, introduzem alguns elementos da Teoria Neo-Institucionalista que fundamentam muito da Análise Econômica do Direito: o Teorema de Coase, o conceito de custos de transação etc.

Já nos capítulos 9 a 11, os autores mergulham em áreas mais de fronteira da Análise Econômica do Direito, recorrendo ao instrumental e às análises anteriores para analisar os temas da Responsabilidade Civil Extracontratual, da Responsabilidade Penal e do Litígio, respectivamente. Aqui combinam a análise mais conceitual, e o uso dos conceitos econômicos vistos antes, com um exame do instrumental legal brasileiro, o que torna sua análise ainda mais relevante para os operadores do Direito no Brasil.

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