O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) promove no próximo dia 15 de dezembro, às 10h, o evento “Marco Legal da Primeira Infância no Judiciário”. Em vigor no país desde março de 2016, a Lei nº 13.257/16 estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas destinadas a atender com prioridade absoluta de fato as crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade, mais conhecida como primeira infância.

O seminário é promovido por integrantes do projeto de pesquisa “Uma análise macrossistêmica dos dados jurídicos de decisões judiciais e avaliação do comportamento judicial”, que analisa a utilização dessa legislação pelo Judiciário. No webinar, a equipe desse projeto promoverá uma discussão sobre a metodologia e os resultados preliminares da pesquisa, realizada durante este ano.

Participam das discussões a professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e doutora em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Maíra Cardoso Zapater; e o estudante de PhD em Ciência Política em Princeton University e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Jardim Duarte.

A mediação do debate fica a cargo da pesquisadora do CTS da FGV Direito Rio e doutoranda em Antropologia Social MN/UFRJ, Natália Maia.

As inscrições para o webinar são gratuitas e podem ser feitas pelo site.