Webinar debate decadência na responsabilidade tributária por sucessão e infrações 

Serão discutidos aspectos de aperfeiçoamento do Código Tributário Nacional, com especial atenção ao instituto da decadência aplicado à responsabilidade tributária por sucessão e infrações. 
Law
07 November 2022
Webinar debate decadência na responsabilidade tributária por sucessão e infrações 

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) realizará no dia 8 de novembro, às 9h, um debate presencial sobre o projeto de aperfeiçoamento do CTN: decadência na responsabilidade tributária por sucessão e infrações, na FGV Direito em São Paulo. O evento será transmitido pelo Canal da FGV no YouTube e presencial no Auditório FGV Direito SP (Rua Rocha, 233. 2º subsolo. Bela Vista, São Paulo/SP). 

O objetivo do evento é apresentar parte dos trabalhos do projeto de pesquisa “CTN no Século XXI”. Na oportunidade, serão discutidos aspectos de aperfeiçoamento do Código Tributário Nacional, com especial atenção ao instituto da decadência aplicado à responsabilidade tributária por sucessão e infrações. 

 A moderação será dos professores Eurico Marcos Diniz de Santi e Isaías Coelho. o webinar vai contar com a participação de Leandro Paulsen, desembargador federal; Fernanda Camano, doutora pela PUC-SP; Daniel Monteiro Peixoto, sócio do Machado Meyer Advogados; Charles Mcnaughton, Jurídico da JBS; Roberta Prado, Jurídico da Ambev; Marcela Nardelli, Jurídico da Braskem; e Cristiano Neuenschwander, procurador-geral adjunto da Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 

 Para obter mais informações sobre o evento e realizar a sua inscrição, acesse o site.

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