O Dia Mundial do Consumidor não é Somente uma Celebração

A noção de direitos dos consumidores tem ganho importância desde muito tempo, sendo herdeira dos movimentos sociais dos anos 60 e da crescente pressão social para que as empresas não prestem contas somente a seus acionistas mas à sociedade como um todo.

Administration
15/03/2023
Benjamin Rosenthal

O Dia Mundial do Consumidor tem por objetivo marcar a questão dos direitos do consumidor, como algo a ser respeitado e protegido. É também uma forma de protestar contra as instituições que abusam do consumidor. Essa é uma ação chancelada pelas Nações Unidas e de certa forma é um elo entre os diversos movimentos pró-consumidores e um catalizador de atenção para mobilizar ações concretas que impactam positivamente os consumidores - por exemplo finanças justas, poluição plástica e consumo sustentável.

A noção de direitos dos consumidores tem ganho importância desde muito tempo, sendo herdeira dos movimentos sociais dos anos 60 e da crescente pressão social para que as empresas não prestem contas somente a seus acionistas mas à sociedade como um todo. É a partir desse contexto histórico que se desenvolve a noção de que “os consumidores têm direitos”, sendo essa uma construção dinâmica entre governo, organizações da sociedade civil e as próprias empresas se auto-regulando.

De certa forma ativistas dos direitos dos consumidores pregam uma politização dos consumidores, que passam a exigir direitos como cidadãos - direitos focados nas suas relações comerciais com as empresas e em questões de qualidade de produção, descarte, obsolescência, atendimento ao consumidor, comunicação de marca (ex.: comunicação enganosa) e o impacto das empresas nas comunidades e no meio ambiente. No entanto, essa politização é localizada na esfera do mercado e do consumo; não se pode equiparar consumidor a cidadão.

Nesse sentido, podemos entender os ativistas dos direitos do consumidor como movimentos sociais clássicos: eles têm antagonistas claros (que não mais são empresas mas sim os potenciais problemas relacionados a elas que devem ser combatidos, amenizados ou resolvidos), objetivos específicos, constróem alianças (por exemplo, com entidades governamentais) e estratégias de comunicação e engajamento junto ao grande público - e aqui entra justamente o Dia Mundial do Consumidor.

Assim, o Dia Mundial do Consumidor é um evento muito além de uma iniciativa para celebrar a importância dos consumidores; essa data é a marcação de um evento que tem uma estratégia de comunicação dentro do contexto de ativismo de consumidores. Essa data comemorativa acaba sendo construída de forma simpática ao grande público para que as mensagens sejam aceitas, mas ela também tem objetivos bem claros pois mensagens têm que ser claras e incisivas. Por isso mesmo, uma estratégia interessante tem sido a cada ano eleger um tema central. Em 2022 esse tema foi Finanças Digitais Justas, algo crucial dado o crescimento e a magnitude das fraudes que envolvem os serviços financeiros digitais, para citar apenas um dos temas tratados em 2022. Em 2023 esse tema é a Transição para Energias Limpas, algo crucial em um contexto de preços de energia ao consumidor em alta e a urgência climática colocando pressão para a adoção de praticas e tecnologias que reduzam drasticamente a emissão de agentes poluentes ao mesmo tempo em que se garanta o acesso seguro a fontes de energia aos consumidores.

Para concluir, essa data se coloca como um evento que visa dar visibilidade a questões urgentes que cercam empresas, governos e sociedade civil organizada (incluindo-se os consumidores). O objetivo é a mobilização social voltada a ação. A celebração de 15 de março é somente a cereja do bolo.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), não refletindo necessariamente a posição institucional da FGV.

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