Resposta a protestos passa por instituições, diz professor da DIREITO SP

Em entrevista à edição do último domingo do jornal O Estado de São Paulo, o professor de Direito Constitucional da Escola de Direito de São Paulo (DIREITO SP), Oscar Vilhena Vieira, alertou que projetos de lei que visam criminalizar movimentos de protesto também ameaçam a democracia.
Institutional
19 February 2014

Em entrevista à edição do último domingo do jornal O Estado de São Paulo, o professor de Direito Constitucional da Escola de Direito de São Paulo (DIREITO SP), Oscar Vilhena Vieira, alertou que, ao mesmo tempo em que a violência praticada por black blocs pode diminuir a adesão da população a manifestações legítimas, projetos de lei que visam criminalizar movimentos de protesto também ameaçam a democracia.Vilhena foi enfático ao defender a legislação existente. ?Não existe necessidade de revisar as leis. Não estamos lidando com o terrorismo. Essa seria uma tentativa de dar uma resposta rápida e populista ao problema. Essas respostas são temerárias porque são muito abertas e, de certa forma, ameaçariam a democracia. Não podemos dar a impressão de que não existe legislação para enquadrar e prevenir a ação de grupos violentos. Se eles estão agindo com essa liberdade é por falha das instituições?, disse ao jornal.Ainda de acordo com ele, ações de inteligência e diálogo são necessários na tentativa de evitar a violência durante os protestos. ?Não adianta só colocar a polícia armada na rua durante a Copa. Tem um lado de inteligência que precisa ser feito. A outra questão é a equação política. Não é ilegítimo que representantes do governo tentem dialogar com esses manifestantes?, recomenda.O Brasil Que QueremosDesde o início das manifestações, em meados do ano passado, a DIREITO SP se associou a diversas organizações da sociedade civil para compreender melhor a natureza dos protestos, tais como a Conectas, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz ? que contribuíram com suas respectivas especialidades não apenas para estudar os movimentos, mas para formular propostas que pudessem atender às reivindicações.Desse esforço surgiu O Brasil Que Queremos ? movimento que já foi responsável pela organização de encontros para debater a cidade, o transporte e a segurança ideias para o paulistano. 

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