FGV apresenta em Brasília resultados de estudo sobre conflitos entre consumidores e agências reguladoras

Hoje, dia 19 de novembro, o professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV DIREITO RIO), Leandro Molhano, apresenta os resultados do ?Estudo sobre resolução extrajudicial de conflitos dos serviços regulados por agências governamentais? durante a cerimônia de lançamento do Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (CEJUS) ? criado pelo Ministério da Justiça e vinculado à Secretaria de Reforma do Judiciário.O objetivo da pesquisa ? realizada a partir de um convênio firmado entre a Secretaria e a FGV DIREITO RIO ? foi verificar o conhecimento dos consumidores sobre seus direitos e a percepção dos que já acionaram as agências reguladoras analisadas para resolver seus problemas de consumo. O estudo buscou descrever os meios de resolução extrajudicial de conflitos no âmbito de serviços regulados por agências governamentais nas áreas de Saúde, Telecomunicações e Energia Elétrica, além de propor diretrizes gerais para o aprimoramento dos meios de resolução extrajudicial de conflitos nos setores analisados.?O estudo com foco nas demandas dos consumidores perante as empresas reguladas pelo estado é fundamental para construção de uma agenda na qual os incentivos regulatórios sejam alinhados às expectativas dos consumidores e resultem em mais qualidade, respeito e efetividade dos serviços prestados à população?, destaca o professor Ricardo Morishita, que também participou da pesquisa.Também estarão presentes na cerimônia o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Na ocasião, ainda haverá o lançamento de um volume da coleção ?Diálogos sobre Justiça: Estudo sobre Resolução Extrajudicial de Conflitos dos Serviços Regulados por Agências Governamentais?.O evento acontece a partir das 9h30, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.
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