Hoje, 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972 com o objetivo de chamar a atenção para o assunto e aumentar as ações políticas de conscientização e preservação ambiental. Em 2013, o tema do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é Pensar.Comer.Conservar. Diga não ao desperdício.  De acordo com o coordenador do Centro de Direito e Meio Ambiente (CDMA) da DIREITO RIO, professor Rômulo Silveira da Rocha Sampaio, o Brasil tem o que comemorar nesta data. Isso porque, na última década, leis importantes como a da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), a Política Nacional sobre Mudança do Clima ? PNMC (Lei nº 12.187/2009), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) foram sancionadas. Entretanto, apesar dessas conquistas, o país ainda enfrenta o desafio de garantir a efetividade da legislação ambiental. ?Problemas como falhas de regulação e fiscalização, falta de recursos dos órgãos ambientais, indefinição da agenda ambiental, problema institucional de estruturação dos órgãos, além da corrupção, fazem com que esses avanços não sejam efetivos na prática?, comenta Rômulo. Sobre a demora de implementação do Cadastro Ambiental Rural - um dos pilares da nova legislação rural -, o coordenador acredita que não se deva a questões políticas, mas sim a questões técnicas. ?O objetivo é encontrar um sistema que seja, de fato, efetivo. O instrumento que está sendo debatido dará ao gestor um panorama do problema ambiental, permitindo o controle das propriedades cadastradas para que elas cumpram com a legislação?, explica. Desafio internacional Enquanto no Brasil a dificuldade é garantir a efetividade das leis, no Direito Internacional o desafio é estimular a cooperação e os incentivos entre os países em tempos de crise econômica. ?O problema é que, mesmo havendo preocupação ambiental, as pessoas não lidam muito bem com perigos distantes, a exemplo das ameaças globais ao meio ambiente?, analisa Rômulo Sampaio.