Após decrescerem por quase uma década, como resultado das políticas de responsabilidade e controle implementadas pelos governos federal e estaduais, os riscos fiscais estão aumentando novamente no Brasil, ameaçando os avanços conquistados em termos de estabilidade macroeconômica e sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. O alerta foi feito pela economista e ex-diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Teresa Ter-Minassian, ao encerrar o seminário Riscos Fiscais do Brasil no Médio e Longo Prazos, promovido pelo IBRE em conjunto com o Fundo. ?Uma reversão preocupante vem ocorrendo nos anos recentes, com a proliferação de artifícios contábeis para criar uma aparência de adesão às metas fiscais: redução progressiva da cobertura do setor público, antecipação de receitas e adiamento de pagamentos em dinheiro, operações com fundo soberano e utilização de empresas e bancos públicos em operações quase fiscais?, afirmou Teresa. Ainda segundo ela, tais procedimentos tendem a enfraquecer a importância do conceito de resultado primário do setor público como indicador do caráter da política fiscal, minando a credibilidade das instituições e políticas fiscais, tanto internamente quanto perante os mercados internacionais. ?Além disso, a crescente teia de financiamento cruzado entre governo, empresas e bancos públicos torna difícil quantificar os riscos fiscais e passivos contingentes no médio prazo?, observa. Do ponto de vista de controle das finanças governamentais, a economista recomenda maior rigor na concessão de novos endividamentos aos governos subnacionais e uma revisão do sistema previdenciário brasileiro, que classifica como demasiadamente generoso, em uma perspectiva internacional, no que diz respeito a idade de aposentadoria, mecanismos de indexação dos benefícios e relação entre aposentadorias e pensões e o salário da ativa. ?As perspectivas de médio a longo prazos são de uma deterioração substancialmente maior, dado o rápido envelhecimento da população. Como as taxas de contribuição já são altas, os esforços de reforma terão de se concentrar no lado dos benefícios, alinhando o sistema com a melhor prática internacional?, conclui. O evento reuniu especialistas na área nacionais e estrangeiros e aconteceu entre os dias 25 e 26 de abril, no Rio de Janeiro.