DIREITO RIO discute neste mês planejamento tributário e evasão fiscal

Institutional
08 May 2013

A DIREITO RIO realiza, no dia 23 de maio, a conferência internacional ?A linha entre o Planejamento Tributário e a Evasão Fiscal?, em parceria com o Amsterdam Centre for Tax Law. A conferência tratará de operações de planejamento tributário internacional a partir de uma visão brasileira e europeia ? assunto em destaque na mídia mundial em função do consenso entre ministros de Economia da União Europeia sobre a necessidade de criar uma frente comum na luta contra a evasão fiscal.  A conferência tratará de operações de planejamento tributário internacional a partir de uma visão brasileira e europeia em quatro painéis, que abordarão temas como o posicionamento da Comissão Europeia e da OCDE sobre a evasão fiscal e normas antielisivas brasileiras.  A organização do evento é da professora Melina Rocha Lukic, cuja palestra será sobre as mudanças nas regras brasileiras de Preços de Transferência trazidas pela Lei 12.766/12.  Segundo a professora, a legislação trouxe novos conceitos e métodos para o cálculo dos preços de transferência, além de mudanças no que se refere à dedutibilidade de juros dos empréstimos com pessoas vinculadas situadas no exterior. ?As mudanças têm trazido muitas dúvidas, principalmente no que se refere ao preço praticado na exportação de commodities?, disse.  O evento contará ainda com a presença dos professores Heleno Torres, da USP, e do professor da Universidade de Amsterdã e advogado-geral da Suprema Corte Holandesa, Peter Wattel, além dos professores da DIREITO RIO Leonardo Costa e Eduardo Telles. O coordenador do FGV Law Program, professor Rafael de Almeida fará a abertura do evento. Sobre o evento  A conferência internacional ?A linha entre o Planejamento Tributário e a Evasão Fiscal? acontece na sede da FGV, no Rio de Janeiro, das 8h30 às 17h, e terá tradução simultânea tanto para inglês, quanto para português.  As inscrições terminam no dia 16 de maio. Clique  para mais informações.  

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