O professor da DIREITO RIO e vice-presidente da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados criada para analisar o Projeto de Código Comercial, Márcio Guimarães, participa, na próxima sexta-feira, do 3º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. Sob o tema ?O princípio da preservação da empresa e a interpretação da Lei 11.101/05?, Guimarães analisa a aplicação de princípios da referida lei e a limitação da utilização dos mesmos quando houver regra legal na forma do art. 8º do projeto de Código Comercial (em tramitação no Congresso Nacional). ?Vou falar, principalmente, da falência como método para recuperação da empresa, mantendo a estrutura produtiva econômica mesmo com a liquidação da sociedade frente à alienação da mesma?, explica o professor. A mesa também é composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, e os professores Sérgio Campinho, Paulo de Toledo e Alexandre Assumpção. O congresso ? maior sobre o tema no Brasil ? acontece nos dias 11 e 12 de abril, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), das 11h às 12h30. Esta edição também conta com sessões gerais e painéis especializados simultâneos sobre o assunto central, ?O Direito Comercial e o desenvolvimento do Brasil?. Durante o encontro, mais de 80 participantes ainda devem discutir pontos do projeto do Novo Código Comercial. A palestra de encerramento fica a cargo do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que aborda ?Os princípios constitucionais e o direito comercial?.