Encontro em São Paulo discute A problemática do erro e concurso de agentes (autoria e participação)

Institutional
20 February 2013

A DIREITO GV debate no dia 4 de março, a partir das 13h, o tema ?A problemática do erro e concurso de agentes (autoria e participação)? com o professor Alaor Leite, mestre pela Universidade Ludwig Maximilian (Alemanha) e doutorando na mesma instituição. A palestra faz parte do ciclo ?Temas Atuais de Direito Penal Econômico? e foi organizada pelos professores Theo Dias e Heloísa Estellita. Segundo os professores, no âmbito do Direito Penal Econômico, as regras extrapenais regulatórias (econômicas, financeiras, tributárias etc.) têm impacto cada vez maior na formação do conhecimento e da vontade do autor do fato que pode vir a ser considerado criminoso. O encontro visa abordar o impacto do conhecimento das regulações extrapenais na afirmação da culpa pena, da confiança em pareceres de experts (advogados, consultores etc.) na responsabilidade penal dos administradores de empresas e da observância de regras de compliance na responsabilidade penal. ?Além disso, nesse âmbito, muito raramente a conduta criminosa será desenvolvida por uma só pessoa. Não só há uma evidente separação entre aquela que idealiza a conduta e aquele que a executa (separação vertical), como a idealização da conduta e a decisão sobre sua prática normalmente é feita por órgãos colegiados (conselho de administração, diretorias, comitês etc.)?, explicam Theo Dias e Heloísa Estellita. As questões que serão discutidas por Alaor Leite neste encontro antecipam tópicos da disciplina de Direito Penal Econômico, a ser ministrada no segundo semestre de 2013.  

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