O Centro em Direito e Meio Ambiente (CDMA) da DIREITO RIO, em convênio firmado com a Associação Nacional dos Órgãos Municipais do Meio Ambiente (ANAMA), implementará projeto de pesquisa sobre o estágio de desenvolvimento da legislação municipal com o objetivo de apoiar os municípios nos desafios de estruturação e capacitação necessárias à efetiva implementação das políticas ambientais na esfera local. O projeto pretende gerar informações sobre estruturas de governança local e desenvolver pesquisa qualitativa e quantitativa sobre a legislação municipal pertinente. Tais informações serão armazenadas em banco de dados para apoiar municípios na estruturação de marcos regulatórios e institucionais em matéria ambiental. Outro objetivo é fomentar o emprego de técnicas e métodos de solução consensual de conflitos ambientais no âmbito dos municípios. Ao longo da pesquisa, serão produzidas ferramentas online para divulgação e promoção dos dados coletados.