Curso da DIREITO GV discute advocacia de interesse público

Institutional
17 May 2012

Profissionais atuantes na esfera pública lotaram a sala de aula da DIREITO GV para a primeira aula do curso ?Litígio Estratégico de Interesse Público?, promovido pelo Programa de Educação Executiva da DIREITO GV.  O objetivo é explorar as condições nas quais se dá este litígio de interesse público no Brasil, os espaços e atores institucionais que o operacionalizam e as principais formas de litígio, a partir de análise de seus objetivos, limitações e estratégias.  A primeira aula foi ministrada na última sexta-feira pelo professor de Direito Constitucional da DIREITO GV, Oscar Vilhena Vieira, e pelo professor Kazuo Watanabe, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.  Em sua exposição, Vilhena traçou o percurso histórico da advocacia de interesse público, começando pela importante ação de juristas fundamentais para a formação política e social do país. Para tal, partiu do trabalho fundamental de Luiz Gama no processo de abolição da escravatura, passando pela atuação de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva e chegando a nossos dias com José Carlos Dias, Fabio Konder Comparato e Sepúlveda Pertence.  ?Existe uma tradição de uma advocacia de interesse público que envolveu os advogados mais atuantes do país?, explica Oscar, que aprofunda a análise: ?Pode-se afirmar que há 3 vertentes da advocacia de interesse público no país. A primeira que começou com uma iniciativa individual dos nomes acima; a segunda, marcante durante o regime militar, com a atuação de alas progressistas da Igreja Católica e Partido Comunista; e, por fim, uma vertente institucionalizada pela Constituição Federal de 1988, que consagra instituições como o Ministério Público e a Defensoria como atores dessa modalidade de advocacia?.  Os encontros ocorrerão toda a sexta-feira, até o final de junho. 

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